Lelo Pagani pede formação de Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais
Lelo Pagani pede formação de Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais
Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, dia 9, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Lelo Pagani [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de formação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais [CPDA] para atuarem em nossa cidade.
O vereador explica o pedido. “A Lei Municipal 5.460 de 12 de março de 2013 que criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais [CPDA] diz o seguinte em seu artigo 1º: “Fica constituído o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais [CPDA], de caráter permanente e deliberativo e vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública e cidadania, além de assessorar o governo municipal na formulação de políticas de defesa e proteção dos animais”. Considerando que até o momento não foram apresentados os integrantes desse importante Conselho Municipal,que deve ter relevância em nosso município, peço ações por parte do Poder Executivo”, informa Pagani.
