Lelo Pagani pede implantação da "Nota Fiscal de Botucatu"
Lelo Pagani pede implantação da "Nota Fiscal de Botucatu"
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Lelo Pagani [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de implantar a Nota Fiscal de Botucatu, parecida com a Nota Fiscal Paulistana, creditando valores aos cidadãos que utilizarem nosso comércio e serviço.
O vereador afirma que tal medida já existe na cidade de São Paulo com bons resultados. “Foi criado, além da nota Fiscal Paulista, a Nota Fiscal Paulistana na capital do Estado de São Paulo. A existência dessas modalidades de notas fiscais possibilitam menos impostos para os cidadãos. Menos burocracia para as empresas, além de ser um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal quando contratarem qualquer serviço na cidade de São Paulo. Além disso, devolve parte do imposto retido à população, que poderá escolher como irá utilizar os créditos. Pelas regras, as pessoas que fizerem a opção de pedirem a Nota Fiscal na capital paulista poderão obter: abatimento de até 100% do IPTU de qualquer imóvel da Cidade, resgate e depósito dos créditos em conta-corrente ou poupança, sorteios de prêmios em dinheiro, benefícios do Programa a entidades sociais, benefícios da Nota Fiscal Paulistana para qualquer pessoa que utilizar serviços no Município de São Paulo, fim da emissão de Nota em papel, acesso ao site da Nota Fiscal Paulistana por tablets e smartphones.Quando um serviço é utilizado na Cidade de São Paulo, o prestador desse serviço, por meio de uma senha específica, acessa o sistema e emite a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica [NFS-e]. Neste momento, basta que você forneça o CPF ou CNPJ para participar do Programa Nota Fiscal Paulistana. Caso não seja possível a emissão da Nota ou o prestador utilize a opção de envio de arquivos, ele deverá entregar ao cliente um Recibo Provisório de Serviços – RPS, que deverá conter todas as informações necessárias à sua conversão em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em até 10 dias corridos. É um programa de sucesso que também poderia ser implantado em Botucatu e assim aumentar nossa arrecadação e alavancar nosso desenvolvimento financeiro. Seria uma excelente medida para Botucatu, a implantação da “Nota Fiscal de Botucatu”, destaca Pagani.
