Lelo Pagani quer saber se Botucatu utiliza o Programa "Cidade Legal"
Lelo Pagani quer saber se Botucatu utiliza o Programa "Cidade Legal"
Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Lelo Pagani [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de informar se a Prefeitura Municipal de Botucatu está utilizando o programa “Cidade Legal” do Governo do Estado de São Paulo.
O vereador explica o pedido. “Existem vários loteamentos em nossa cidade que não estão regularizados, prejudicando e dando insegurança à população que comprou lotes nesses locais. O programa “Cidade Legal” do Governo do Estado de São Paulo foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Considerando que por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, peço informações se a Prefeitura de Botucatu se vale deste programa para ajudar a população”, informa Pagani.
