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Ministério Público é acionado para frear rebaixamento de guias e sarjetas em Botucatu

Ministério Público é acionado para frear rebaixamento de guias e sarjetas em Botucatu

O vereador Carlos Trigo [PDT] não desiste. Inconformado com a prática de “rebaixamento irregular e abusivo” de guias e sarjetas por estabelecimentos comerciais e até residências na cidade ele apresentou na sessão de 11 de junho mais um requerimento pedindo a solução do problema, desta vez recorrendo ao Ministério Público [MP] do estado de São Paulo.

“Essa prática é um desrespeito ao direito de acessibilidade dos pedestres e chega a ser uma violência contra a segurança das pessoas. Além de muitas vezes a vaga ser menor que o carro e o motorista usar parte do passeio público para estacionar, comprometendo o espaço destinado à circulação das pessoas, para os deficientes visuais, os longos trechos de calçada que ficam no mesmo nível da rua representam um grande risco. Isso faz a gente perder o senso de orientação: não conseguimos distinguir o que é calçada e o que é rua, acabamos invadindo a rua sem nem desconfiar do que estamos fazendo e corremos um grande risco de sermos atropelados”, conta Trigo.

O vereador já solicitou ao Poder Executivo alterações no Código de Obras a fim de solucionar esses problemas, mas relata que até agora nenhuma medida efetiva foi tomada. “Pelo contrário: essa morosidade e a falta de fiscalização fazem com que a cada dia aumente o número de calçadas rebaixadas em Botucatu”, complementa.

Desta vez o requerimento foi encaminhado aos promotores do MP de São Paulo, doutores Eduardo José Daher Zacharias e Paulo Sérgio Abujamra, com o pedido de que, no âmbito de competência da Promotoria, sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de sanar o grave problema. Cópias foram enviadas aos poderes Executivo e Legislativo, ao arcebispo e representantes da Igreja Católica, à Ordem dos Advogados de Brasil Subsecção Botucatu, ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência [CMPD], ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa e ao Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado “Alcyr de Oliveira” [NAPE], para ciência.