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Música, segurança, cidadania e homenagens: Câmara realizou sessões com importantes votações na segunda-feira

Sessão teve duração total de 3 horas e 15 minutos

Na noite da última segunda-feira (16/06), a Câmara de Botucatu realizou a 20ª Sessão Ordinária e a 12ª Sessão Extraordinária da atual legislatura. Em pauta, projetos importantes para a cultura, segurança, educação e reconhecimento de profissionais que fazem a diferença no dia a dia da cidade.

Durante as sessões, os vereadores aprovaram por unanimidade dos votos quatro projetos de lei, um projeto de decreto e uma resolução. Além disso, na fase conhecida como “Pequeno Expediente”, foram lidas a aprovadas 27 proposituras (24 requerimentos, 1 moção e 2 indicações). Confira os destaques:

 

Reestruturação da Orquestra e Banda Marcial

O Projeto de Lei nº 45/2025, enviado pelo Prefeito, propõe a modernização da Corporação Musical Dr. Damião Pinheiro Machado. Com a mudança, a Banda Marcial será incorporada à Orquestra Sinfônica Municipal.

Além disso, a proposta permite a contratação de maestros e músicos com ajuda de custo, e autoriza a compra e manutenção de instrumentos musicais. O objetivo é melhorar a gestão e valorização da música institucional em Botucatu.

 

Linha chilena e cerol: mais educação e punição

O vereador Welinton Japa (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 48/2025, que reforça as ações de conscientização contra o uso de cerol e linha chilena, perigosos para quem solta pipa e para a população em geral.

A proposta cria uma semana educativa nas escolas durante o mês de junho e aumenta as multas para quem vender ou usar esses materiais cortantes. A ideia é preservar a tradição de soltar pipa com segurança e responsabilidade.

 

Brigada de Incêndio na Câmara

Com o Projeto de Resolução nº 3/2025, a Mesa Diretora da Câmara propôs a criação de uma Brigada de Incêndio na própria sede do Legislativo.

O objetivo é garantir mais segurança para servidores, vereadores e visitantes em caso de emergência, com equipe treinada e pronta para agir de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros e da ABNT.

 

 Medalha “Dante Trevisani” homenageia profissionais do transporte

Outro destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que concede a Medalha “Dante Trevisani” a profissionais do transporte coletivo e escolar.

Foram homenageados cinco trabalhadores que se destacaram pelo compromisso, dedicação e cuidado com os passageiros:

• Arildo Aparecido Brombini – Motorista (Reta Rápido Transportes)
• Silvana Franco de Godoy Teodoro – Cobradora (Reta Rápido Transportes)
• Elias Ferreira dos Santos – Motorista (Pontual Transportes)
• Vera Lucia da Silva Luiz – Cobradora (Pontual Transportes)
• Luiz Augusto da Silva – Motorista do transporte escolar da rede municipal

A medalha leva o nome de Dante Trevisani, um dos pioneiros do transporte coletivo em Botucatu.

 

Regularização de lotes e obras

Já em plenária extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 22/2025, também de autoria da Prefeitura, que trata da regularização de desdobramentos de lotes e de obras construídas sem autorização legal.

Com a nova lei, moradores poderão regularizar seus imóveis, garantindo segurança jurídica e ajudando o município a manter seu cadastro atualizado. A proposta segue os padrões da legislação federal e será conduzida pela Secretaria de Habitação e Urbanismo.

 

Lembrando que todos os projetos e proposições aprovados estão disponíveis para leitura na íntegra no site oficial da Câmara Municipal de Botucatu: www.camarabotucatu.sp.gov.br