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Orçamento de 2026, redução de faixa não edificável e homenagens marcam votações em penúltima plenária do ano

Sessões ordinária e extraordinária aprovam projetos estratégicos para o desenvolvimento urbano, fortalecimento de entidades sociais e reconhecimento a personalidades que contribuíram para Botucatu

Na última segunda-feira (15/12), a Câmara Municipal de Botucatu realizou sessões ordinária e extraordinária, nas quais os vereadores da 19ª Legislatura aprovaram nove dos dez projetos em pauta para a noite.  As matérias abordaram temas relevantes para o desenvolvimento do município, o fortalecimento de entidades sociais e o reconhecimento de personalidades que contribuíram significativamente para a cidade.

 

SESSÃO ORDINÁRIA

Denominação de via pública

De autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), o Projeto de Lei nº 110/2025 denominou de “Rua Caetano Sacomani” a Rua 08 do Residencial Lívia I. A homenagem reconhece a trajetória de vida e trabalho de Caetano Sacomani, imigrante italiano que construiu sua história em Botucatu com dedicação, perseverança e contribuição à comunidade local.

Projetos de Utilidade Pública

Quatro projetos declararam entidades como de Utilidade Pública Municipal, reconhecimento que permite às instituições firmar parcerias com o poder público, buscar recursos e ampliar suas ações sociais em benefício da população:

• PL nº 117/2025, do Presidente Cula (MDB), que declara de Utilidade Pública a Associação Consolidando o Amor, voltada ao fortalecimento de famílias, inclusão social e prevenção de situações de risco;
• PL nº 118/2025, do vereador Lelo Pagani, que concede o título ao Instituto Botucatuense Integrativo de Terapias Universais, que atua na promoção gratuita da saúde por meio de terapias integrativas;
• PL nº 120/2025, do vereador Zé Fernandes (PSDB), que reconhece a Associação dos Moradores e Rancheiros do Alvorada da Barra Bonita, entidade que desenvolve ações comunitárias nas áreas social, ambiental, educacional e cultural;
• PL nº 127/2025, de autoria do Presidente Cula e do vereador Nuno Garcia (PODE), que declara de Utilidade Pública a Associação Rede de Proteção à Vida, referência em ações de valorização da vida, prevenção do suicídio e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A declaração de utilidade pública é fundamental para fortalecer o trabalho dessas entidades, ampliando sua capacidade de atuação e impacto social no município.

Títulos de Cidadania Botucatuense

Dois Projetos de Decreto Legislativo concederam títulos honoríficos a personalidades de destaque:

• PDL nº 21/2025, de autoria do vereador Lelo Pagani, que concede o título de Cidadão Botucatuense ao Professor Doutor Julio Nakagawa, em reconhecimento à sua brilhante trajetória acadêmica, contribuição à formação de profissionais das Ciências Agronômicas e relevante atuação institucional e social;
• PDL nº 22/2025, também do vereador Lelo Pagani, que concede o título de Cidadã Botucatuense à Professora Michiko Sakate, pelos relevantes serviços prestados à educação, à pesquisa científica, à cultura, ao voluntariado e às causas sociais em Botucatu.

 

LOA 2026 define prioridades e investimentos do município

Entre as matérias aprovadas, destacou-se o Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria do Prefeito, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Botucatu para o exercício de 2026, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA).
O orçamento municipal para o próximo ano foi fixado em R$ 893.477.500,00, valor que orientará a aplicação dos recursos públicos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e serviços urbanos.

A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, pois organiza a arrecadação e define como o dinheiro público será investido ao longo do ano, garantindo transparência, equilíbrio fiscal e atendimento às necessidades da população.

Uso do solo urbano ao longo das rodovias

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 113/2025, de iniciativa do Prefeito, que trata da redução da faixa não edificável ao longo das rodovias localizadas no perímetro urbano de Botucatu. A proposta adequa a legislação municipal à Lei Federal nº 13.913/2019, permitindo a redução dessa faixa para até cinco metros.

A medida busca organizar o uso do solo em áreas já consolidadas, sem comprometer a segurança viária e ambiental. O projeto voltou à pauta após pedido de vista do vereador Ielo (PDT) na semana anterior e foi aprovado com a manutenção de critérios técnicos e fiscalização dos órgãos competentes. Apenas o vereador supracitado e o vereador Abelardo (Republicano) votaram contra a aprovação da matéria.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 104/2025, de iniciativa do Prefeito, que autorizaria a Prefeitura a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, recebeu pedido de vista do vereador Ielo. Anteriormente, o vereador chegou a pedir adiamento da votação, porém, a solicitação foi rejeitada pela maioria dos vereadores presentes. O parlamentar supracitado, assim como o vereador Abelardo, subiu em tribuna para demonstrar insatisfação diante do pedido de empréstimo por parte da Prefeitura de Botucatu. A matéria deverá retornar para pauta na próxima semana.

 

Atuação legislativa durante a sessão

Ao longo da sessão, os vereadores analisaram e aprovaram dezenas de requerimentos, indicações e moções, abrangendo solicitações da população de diferentes bairros e regiões. As matérias envolveram pedidos de melhorias urbanas, reforço em serviços públicos, ações sociais, mobilidade urbana e homenagens a cidadãos e instituições. As manifestações dos vereadores em tribuna, na fase conhecida como “Grande Expediente”, foram suspensas a pedido do vereador Lelo Pagani, em virtude da grande quantidade de projetos a serem analisados durante a noite.

 

Transparência e acesso

Todos os projetos apreciados, bem como o registro completo das sessões, estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara Municipal de Botucatu. As gravações também podem ser assistidas no canal oficial do Legislativo no YouTube, garantindo amplo acesso às informações e transparência dos trabalhos