Notícias

Pagani debate questões sobre Fundeb, Rod. Domingos Sartori e Conselho de Defesa dos Animais

Pagani debate questões sobre Fundeb, Rod. Domingos Sartori e Conselho de Defesa dos Animais

O vereador Lelo Pagani [PT] utilizou seu espaço na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu para debater questões ligadas aos recursos do Fundeb, à Rodovia Domingos Sartori e à criação de Conselho Municipal de Defesa dos Animais.

No requerimento nº 349/2012, o parlamentar solicita ao Executivo informações sobre o pagamento de abono aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, com utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb]. Entre as informações requeridas estão questões como a verba com a qual foram pagos os abonos, a finte do recurso e o ano orçamentário da verba utilizada. A propositura é assinada por toda a bancada petista na Câmara.

Já no requerimento nº 353/2012, o parlamentar questiona a Coordenação Geral do Projeto “Córrego da Cascata” sobre o impacto da Rodovia Domingos Sartori no assoreamento do lago existente no Residencial Parque das Cascatas. Também assina a propositura o vereador Curumim [PSDB].

Em relação à mesma região da Cidade, no requerimento nº 354/2012, Lelo Pagani solicita informações à empresa Telefónica sobre a possibilidade de aproveitar o posteamento do canteiro central da Rodovia Domingos Sartori para passagem dos fios telefônicos, diminuindo assim a poluição visual da localidade, além de centralizar todos os fios de ligação com o Distrito de Rubião Júnior. Curumim [PSDB] também assina o requerimento.

Por fim, por meio do requerimento nº 355/2012, o vereador Lelo Pagani [PT] encaminha ao Executivo uma minuta de Projeto de Lei que instituiria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais [CDPA]. A criação do órgão já era prevista pelo artigo 99 da Lei n° 4.904 de 11 de abril de 2008. A legislação aponta que ficaria a Prefeitura Municipal autorizada a instituir referido Conselho Municipal, de caráter permanente, deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo.

O Poder Executivo local tem 15 dias para responder aos questionamentos apresentados pelo vereador Lelo Pagani [PT] na última Sessão Ordinária da Casa. Já a Coordenação Geral do Projeto “Córrego da Cascata” e a empresa Telefónica não contam com prazo para responder ao questionamento apresentado.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu