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Parecer do TCE referente ao exercício de 2014 do município, está disponível para consulta na Câmara

Parecer do TCE referente ao exercício de 2014 do município, está disponível para consulta na Câmara

Já estão disponíveis para consulta de qualquer munícipe interessado, os documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado, que tratam da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Botucatu, no exercício de 2014. O processo 000213/024/14, foi encaminhado à Casa de Leis municipal no dia 08 de setembro e ficará à disposição da população por 50 dias, a contar desta segunda-feira, 12 de setembro.

Os documentos encaminhados ao Poder Legislativo foram emitidos pelo conselheiro do TCE, Renato Martins Costa, que em seu relatório, vota pela “Emissão de parecer favorável às contas da Prefeitura Municipal de Botucatu, relativas ao exercício de 2014 excetuados os atos pendentes de julgamento pelo Tribunal”, falhas essas “que não possuem gravidade para prejudicar o quanto examinado”. O relator registra, porém, que “o não cumprimento de tais alertas poderá implicar a emissão de parecer desfavorável em contas futuras”.

Cabe agora à Câmara Municipal de Botucatu, obedecendo aos dispostos nos artigos 254, 255, 256 e 257 do Regimento Interno da Casa, encaminhar o teor do processo para apreciação em sessão em um prazo máximo de 60 dias. Até o dia 07 de novembro de 2016, as contas deverão ser analisadas e julgadas pelos vereadores, que podem concordar ou não com o parecer emitido pelo relator do processo.

O inteiro teor do processo encontra-se na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e está à disposição de qualquer munícipe interessado em seu conteúdo. O prédio ficar aberto de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas, com intervalo entre 11 e 13 horas. Os documentos também podem ser acessados no portal virtual do Tribunal de Contas do Estado, buscando pelo processo de numeral: 000213/024/14.