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Plenária de 14/02: Câmara aprova atualização do subsídio dos Conselheiros Tutelares e denominação de rua

Sessões 14/02

A segunda-feira (14/02) contou com sessão ordinária e extraordinária na Câmara de Botucatu. Dos três projetos em pauta, dois foram aprovados por unanimidade.

A primeira aprovação foi para o PL 2/2022, do vereador Cula (PSDB). Ele denominou de Desidério da Cruz Andrini (Tio Dêde) a Rua 16 e uma viela de interligação localizadas no loteamento Alvorada de Barra Bonita em Terras de Botucatu. Já na sessão extraordinária, os vereadores votaram favoráveis ao PL 4/2022, do Prefeito, que atualizou o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu. Seguindo o percentual baseado na inflação do período, dado também aos servidores municipais no final do ano passado, o subsídio foi atualizado em 14,7%.

Por fim, no Pequeno Expediente ainda foram aprovados 17 requerimentos e cinco moções e encaminhadas seis indicações.

 

Pedido de vista a “PL das bebidas”

Estava também na pauta de discussão e votação o projeto de lei 85/2021, dos vereadores Silvio (Republicanos) e Sargento Laudo (PSDB). Ele pretende disciplinar o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos, como ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivências, abrigos de ônibus, ciclovias, etc. Segundo o projeto, seria proibido beber nestes espaços das 23h às 7h, prevendo penalidades a quem não cumprir a regra.

Já no início dos debates, o vereador Silvio subiu à tribuna para explicar as motivações da proposta de sua autoria. “Por que as praças e os espaços públicos existem? Para serem espaços de convivência, entretenimento sadio, esportes... Mas infelizmente tem sido comum esses locais serem utilizados de maneira que ferem os direitos de outras pessoas. O que motivou a promoção deste debate construtivo foram as dezenas e dezenas de pedidos, alguns até desesperados, para buscar solução para esse uso indevido das praças. É uma questão de saúde pública, de perturbação do silêncio, de educação e de empatia e respeito ao próximo”, discursou.

O vereador ainda abordou o cronograma de estudo do possível novo regramento, que se iniciou em julho de 2021 e pôde, assim, ser debatido amplamente com diversos setores e atores envolvidos na questão.

Em seguida, o vereador Abelardo (Republicanos) utilizou seu tempo de fala. Após um breve comentário sobre a importância de se disciplinar o consumo de bebidas alcoólicas, ele pediu vistas do projeto. Segundo ele, seria preciso mais tempo para analisar uma emenda modificativa ao texto original, apresentada durante o decorrer da sessão. Dessa forma, o PL 85/2021 volta à pauta na semana que vem.