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Plenária dupla com aquisição de imóvel, doação de terreno, denominação de logradouro, alterações em resoluções e abertura de crédito

Sessão ordinária e extraordinária no dia 6 de outubro

Primeira plenária do mês de outubro dupla e repleta de assuntos em pauta: aquisição de imóvel, doação de terreno, denominação de logradouro, alterações de resoluções de honrarias e em leis para abertura de crédito na LDO e LOA.

Além de todos esses documentos, durante o momento do Pequeno Expediente os parlamentares ainda analisam, deferem e encaminham mais de 30 proposituras, entre requerimentos, indicações e moções. E no Grande Expediente podem usar a tribuna por 10 minutos para tratar de assuntos de utilidade pública.

 

Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu

Os dois primeiros projetos da sessão ordinária, de autoria do Prefeito, tratam sobre alienação de imóvel e a posterior aquisição desse imóvel pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Na sequência, ainda de autoria do executivo, pedido de revogação de lei que trata da doação de um terreno no Distrito Industrial à empresa do município.

 

• Projeto de Lei Nº 78/2025, de iniciativa do Prefeito, que Dispõe sobre a venda de Imóvel de propriedade do Município de Botucatu.
• Projeto de Lei Nº 79/2025, de iniciativa do Prefeito, que Autoriza o BOTUPREV - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu a adquirir o imóvel que especifica.
• Projeto de Lei Nº 81/2025, de iniciativa do Prefeito, que revoga a Lei nº 6.449/2023, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Masoy Indústria Metalúrgica Ltda.

 

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E HONRARIAS

Os próximos três projetos são de autoria do Legislativo. O primeiro, do vereador Thiago Padovan, que denomina rua e viela no Alvorada da Barra Bonita. A Mesa Diretora solicita através das outras duas proposituras alterações em resoluções de entregas de honrarias promovidas pela Câmara, respectivamente estabelecendo um prazo para sua realização e ampliando critérios na indicação de homenageados.

 

• Projeto de Lei Nº 92/2025, de iniciativa do vereador Thiago Padovan, que denomina de "Moacyr Aparecido Alves Dias” a Rua 40 e viela de interligação no Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.
• Projeto de Resolução Nº 7/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 286, de 6 de maio de 1997, que institui a "Medalha José Gomes Pinheiro".
• Projeto de Resolução Nº 8/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 357, de 20 de março de 2018, que institui a “Medalha Dante Trevisani".

  

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em sessão extraordinária, que acontece logo após a sessão ordinária, solicitações de alterações em leis para viabilizar abertura de crédito para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu – BOTUPREV.

 

• 1) Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) -  R$1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu - BOTUPREV.
• Projeto de Lei Nº 80/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu – BOTUPREV.

 

As sessões plenárias da próxima segunda-feira, dia 06 de outubro, podem ser acompanhadas a partir das 19h, ao vivo pelo Canal 31.3 da TV Aberta, Youtube e Facebook da Câmara, ou presencialmente no plenário Laurindo Izidoro Jaqueta localizado na Praça Comendador Emilio Pedutti (Praça do Bosque).   Acompanhar o seu Legislativo é uma forma de exercer a democracia.