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Prefeito João Cury e Reinaldinho protocolam Projetos de Lei para construção de casas populares

Prefeito João Cury e Reinaldinho protocolam Projetos de Lei para construção de casas populares

O prefeito municipal João Cury Neto esteve no final da tarde da última segunda-feira, 17, acompanhado do vereador Reinaldinho [PR], na Câmara Municipal de Botucatu, onde protocolou na secretaria da Casa de Leis, dois Projetos de Lei, de numeral 121 e 122/2014 que autorizam a alienação de imóveis de propriedade do município, no loteamento Paratodos e na Chácara Cachoeira.

A venda dos lotes tem um objetivo, que é a destinação exclusiva para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, ou seja, casas populares. No Projeto de Lei nº 121, são 342 lotes no residencial Paratodos, enquanto no 122, trata-se de apenas uma chácara localizada na Rodovia Alcides Soares, denominada de “Cachoeira”. Para participação nos processos licitatórios, as empresas deverão comprovar habilitação junto a Caixa Econômica Federal para atuar na construção das moradias.

As referidas moradias são uma conquista antiga do vereador Reinaldinho para a cidade. “Há alguns anos atrás eu havia conquistado junto à CDHU a construção de centenas de casas no município, porém, pela CDHU, os lotes são de inteira responsabilidade do município e devem ser doação. Agora, o prefeito João Cury conseguiu junto a Caixa Econômica e o Governo Federal, que essas moradias saiam pelo programa Minha Casa Minha Vida, que permite que os imóveis sejam alienados para construtoras para que o montante arrecadado seja utilizado pelo município”, comentou.

O vereador faz questão de tranquilizar também os munícipes quanto a venda dos lotes. “Os dois Projetos de Lei são bem claros quando destacam que essa alienação é para um único objetivo, que é a construção de casas populares, ou seja, serão empreiteiras que participarão do processo, já acordadas de que construirão moradias nesses lotes. No PL 121, que são centenas de lotes, existe ainda a garantia de que não há a possibilidade de fracionamento, ou seja, a mesma empresa terá que comprar todas as áreas”, explicou Reinaldinho.