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Primeira plenária de julho aprova denominações de ruas, alterações em leis sobre zoneamento e celebração de convênio com a UNESP

Sessão Plenária de 01/07/2024

A primeira sessão plenária do mês de julho ocorreu na noite desta segunda-feira (01/07), ocasião na qual os onze vereadores botucatuenses aprovaram por unanimidade dos votos cinco projetos de lei em sessões ordinária e extraordinária.

Após pequeno e grande expediente da sessão ordinária, a ordem do dia se iniciou com um pedido de inversão de pauta. O PL 80/2024, de autoria da vereadora Alessandra Lucchesi (PSB), denominou de “Hero Gondinho Tse” a Rua 09 do Residencial Carnieto I. Em tribuna, a vereadora-autora comentou sobre a biografia do homenageado, acentuando sua carreira como educador na cidade de Botucatu.

Em seguida, o PL 81/2024, de autoria do Prefeito, autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), objetivando a aquisição de equipamentos para melhoria no atendimento do Centro de Saúde Escola, unidades Vila dos Lavradores e Vila Ferroviária. O referido convênio prevê a transferência de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que serão aplicados nas duas unidades, por meio de repasse da emenda impositiva parlamentar nº 47. Atualmente, o CSE responde por aproximadamente 30% da atenção primária do município de Botucatu, com uma área de abrangência que conta com cerca de 56.000 habitantes cadastrados ativos. Segundo explanou a vereadora Rose Ielo (PDT), autora da emenda, o dinheiro será fundamental para complementar a aquisição e instalação de equipamentos que melhorarão a qualidade dos serviços prestados à população.

E finalizando a plenária ordinária, o PL 74/2024, de iniciativa da vereadora Claudia Gabriel (PSD), denominou de “Luiza Meneghin Bertoluci” a Rua 06 do Residencial Carnieto I. Em tribuna, a vereadora-autora comentou sobre a trajetória de vida da homenageada, destacando seu trabalho de mais de 70 anos em lavouras de café da região.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Já em sessão extraordinária, duas matérias (PL’s 76 e 77/2024) de autorias executiva aprovaram alterações nas Leis nº 6.331/2022 (regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana) e 6.336/2022 (dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu).

De acordo com os projetos, as mudanças visam a inclusão de novos usos no zoneamento, os quais são relevantes e acabaram não contemplados nas leis atuais, adequando-as, inclusive, com o que está disposto no Art. 30 da Constituição Federal.

 

TRIBUNA LIVRE

A sessão ordinária também contou com um momento de Tribuna Livre. Previsto pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251), este espaço permite que cidadãos possam discursar sobre temáticas de interesse público. Quem fez uso da palavra foi Fernanda Schauble Quadrado, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). Sua fala abordou sobre a importância da agricultura familiar para a cidade de Botucatu.

 

Lembrando que todos os projetos discutidos nestas e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.