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O vereador Professor Nenê [PT] realizou visitas a entidades que prestam serviços educacionais ao Município para explicar os motivos pelos quais o parlamentar solicitou ‘pedido de vista’ aos Projetos de Lei Complementar nº 017/2012 e nº 018/2012, na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.
Os projetos se referem a repasses de recursos para manutenção dos serviços educacionais ao longo do exercício de 2012, sobretudo na área de Educação Infantil, num total de R$ 2.120 milhões.
De acordo com Professor Nenê, o ‘pedido de vista’ se refere a um mecanismo de prerrogativa do parlamentar, constante no Regimento Interno da Casa, que visa proporcionar mais tempo de estudo e questionamento ao vereador em relação a projetos analisados em Plenário.
No caso dos PLC nº 017/2012 e nº 018/2012, explica o parlamentar, a solicitação está ligada à ausência de detalhamento nos valores repassados a cada entidade beneficiada. “No projeto constam os valores, mas não estão determinados os valores exatos que as entidades receberão”, coloca. “Dessa forma, os vereadores não têm a possibilidade de votar com consciência e precisão, tal como o exercício legislativo exige”, salienta.
Outra questão que motivou o ‘pedido de vista’, conforme aponta Professor Nenê, é a inclusão de recursos para infraestrutura do setor de merenda escolar no mesmo projeto de endereçamento de verbas a entidades prestadoras de serviços no âmbito escolar. “Não acredito que esteja correta a inclusão desse tipo de recurso no projeto de repasse de verbas às entidades”, destaca.
Diante disso, o vereador Professor Nenê [PT] defende que os Projetos de Lei Complementar que receberam ‘pedido de vista’ sejam desmembrados e mais bem explicitados. “Quero simplesmente que seja elaborado projeto específico para destinação de recursos para infraestrutura do setor de merenda escolar, de modo bem explicativo, além da reelaboração dos projetos de recursos às entidades educacionais, com detalhamento dos valores para cada entidade”, enfatiza.
O parlamentar esclarece que não há dúvidas quanto à idoneidade das entidades educacionais que atuam no ensino público infantil na Cidade. “Historicamente essas entidades participam da vida educacional de Botucatu e não restam dúvidas quanto à qualidade dos serviços prestados e da contribuição em relação ao desenvolvimento local”, diz. “Porém, é necessário que a aplicação de todos os recursos públicos sejam bem explicados, de modo que não haja problemas e confusões futuras”, finaliza o vereador Professor Nenê [PT].
Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu
Foto: André Luís Lourenço/CMB
Publicado em: 06 de março de 2012
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
