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Projeto de lei declara Fundação do Instituto de Biociências de utilidade pública no município

Projeto de lei declara Fundação do Instituto de Biociências de utilidade pública no município

Na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 5 de junho, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 13/2017, que declarou de utilidade pública no município a Fundação do Instituto de Biociências, a FUNDIBIO. O autor do projeto, vereador Zé Fernandes [PSDB], citou na justificativa da matéria a importância da instituição na difusão da ciência e tecnologia em nossa cidade, atuando sempre em favor do desenvolvimento com repercussões econômicas e sociais.

A FUNDIBIO é uma fundação de direito privado instituída pela UNESP, que visa auxiliar e fomentar os projetos de pesquisa, ensino e extensão na universidade. Desta forma, atua na promoção e divulgação do conhecimento da área de abrangência do Instituto de Biociências da UNESP, na emissão de laudos e pareceres técnicos, no oferecimento de consultas, diagnósticos e exames laboratoriais, na colaboração no desenvolvimento de cursos de graduação e pós-graduação do IBB, assim como no patrocínio de pesquisas que atendam às necessidades dos setores público e privado, entre outros.

É competência do Poder Legislativo conferir o título de utilidade pública a entidades, sociedades civis, associações ou fundações que prestem serviços relevantes a Botucatu. Ao receber a declaração de utilidade pública, além de ganhar mais credibilidade, a instituição agraciada também pode passar a ter isenção de impostos e auxílio financeiro do Poder Público.

Mais projetos aprovados

Na mesma sessão ordinária do dia 5 de junho, os vereadores também aprovaram o projeto de Decreto Legislativo 04/2017. De iniciativa dos membros da Mesa da Câmara Municipal, ele concede a Medalha Capitão José Gomes Pinheiro aos ex-vereadores das legislaturas de 1997 a 2000 e 2001 a 2004. A entrega da honraria deve ser realizada ainda este ano, em sessão solene a ser agendada na Câmara Municipal.