Notícias

Projeto que proíbe fogos de artifício com barulho é aprovado na Câmara

O PL 81/2019, de iniciativa do vereador Sargento Laudo, adiado por seis sessões em 19/12/2019, voltou à pauta e acabou aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 9 de março. Ao texto original daquele que ficou conhecido como o “PL do rojão” foi acrescida uma emenda (aprovada com o voto contrário do Sargento Laudo) e uma subemenda (aprovada por todos os vereadores). A lei proíbe o “manuseio e a soltura de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no Município de Botucatu”. Projeto, emenda e subemenda seguem agora para sanção do prefeito.

O outro projeto da Ordem do Dia da Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar 1/2020, também recebeu voto favorável de todos os vereadores. De autoria do executivo, o PLC alterou o quadro de pessoal da Prefeitura, criando e/ou extinguindo cargos.

Após a Ordinária, dois projetos de iniciativa do Executivo foram aprovados em Sessão Extraordinária. O Projeto de Lei Complementar 02/2020, que altera o anexo de metas fiscais referente ao demonstrativo de Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020; e o PLC 03/2020 que altera os artigos 45 e 160 da Lei n° 2.405/1983, que institui o Código Tributário Municipal. Ambos alteram legislação vigente de forma a permitir a isenção de pagamento de IPTU a proprietários de imóveis interditados ou desocupados pela Defesa Civil em casos de calamidade pública como a que atingiu a cidade.

 

Ânimos se exaltam em “Explicação Pessoal”

Apesar da repercussão que o “PL do rojão” gerou na mídia local, inclusive com enquetes on line para saber a opinião da população e a presença de um bom público acompanhando a sessão pessoalmente ou a transmissão ao vivo, no momento da discussão do projeto apenas o vereador Abelardo se pronunciou. Disse que votaria favorável “já que sou empregado do povo e a vontade da maioria é que o projeto seja aprovado”, mas pontuou que acredita tratar-se de uma lei inconstitucional, que não será aplicada, um projeto bonito no papel, mas que “nasce mortinho”.

Após a votação, que transcorreu de forma tranquila, dois vereadores se inscreveram para a “Explicação Pessoal” e os ânimos acabaram se exaltando.

O vereador Izaias Colino foi o primeiro a falar, justificando que preferiu se calar durante a discussão, mas queria destacar que jamais votaria a favor de um projeto que não reconhecesse como válido. “Jamais diminuiria o poder e a amplitude da Câmara Municipal porque entendo que aquilo que se discute aqui são assuntos muito sérios”. 

Logo em seguida, o vereador Sargento Laudo rebateu as críticas de Abelardo em relação ao projeto e os dois acabaram entrando em acalorado confronto verbal, que teve que ser interrompido pelo presidente, conforme estabelece o Regimento Interno.