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Projeto que proíbe o abastecimento de veículos além da trava de segurança é aprovado na Câmara

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O vereador João Elias [SD] obteve enorme êxito na aprovação de seu Projeto de Lei de numeral 32, que trata da proibição de que postos de combustíveis abasteçam nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. O projeto, que agora já vigora como Lei Municipal, acabou sendo aprovado pela unanimidade dos vereadores durante a Ordem do Dia da última sessão ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.

De acordo com as informações contidas no Projeto, o volume máximo de combustível em um tanque não é a sua capacidade máxima que está descrita nas especificações técnicas. Geralmente a quantidade que está especificada como máximo para abastecimento é de no mínimo 10% menos da capacidade máxima do tanque. É justamente por isso que as bombas de abastecimento possuem uma trava de segurança que impede que o combustível chegue até a borda do tanque, solução que muitas vezes, por decisão do proprietário do veículo, não é respeitada.

A ideia do vereador, é, principalmente, garantir a segurança de funcionários e também, contribuir com o meio ambiente. “O combustível libera gases tóxicos, em especial o benzeno, que são emitidos pelos veículos na atmosfera terrestre, gases estes que são prejudiciais para a vida no Planeta como um todo e em especial para a saúde da população, principalmente à saúde dos frentistas que estão expostos na maior parte do tempo durante a jornada de trabalho”, justifica João Elias.

Além da saúde, o excesso de combustível contribui para a inundação do filtro de combustível, fazendo com que o mesmo perca a capacidade de fazer o seu trabalho que é filtrar todo o vapor que passa por ele, além de por vezes, liberar elementos de carvão, que se soltam para dentro do tanque, podendo inclusive danificar o motor do veículo. O não cumprimento da legislação acarretará em advertências, multas e até a suspensão do alvará de funcionamento.


Publicado em: 17 de junho de 2015

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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