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Projeto sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo dá entrada na Câmara nesta quarta-feira (09/02)

Entrada de projeto 8/2022

Chegou à Câmara nesta quarta-feira de manhã (09/02) o projeto de lei 8/2022, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo do município. De iniciativa do Poder Executivo, ele tem como objetivo promover uma cidade cada vez mais organizada e humana, normatizando a ação pública e privada sobre as formas de utilização dos espaços urbanos. Este tipo de proposta pode, por exemplo, promover o aumento ou não de concentração populacional em determinada região, facilitar ou não a implantação de atividades comerciais, agrícolas e industriais em certos locais, etc. Em resumo, dirige o desenvolvimento da cidade por meio da ocupação de seu território.

O assunto será debatido na Câmara uma vez que, com a aprovação do Novo Plano Diretor, em 2017, houve a necessidade de revisar a Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo vigente até então, adequando-a aos novos dispositivos.

O projeto foi entregue pelas mãos dos secretários municipais de Habitação e Urbanismo, Luis Guilherme Silva, e do Verde, Fillipe Martins, diretamente ao presidente da Câmara, Palhinha (DEM), e à Comissão de Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas, formada pela presidente, Erika da Liga do Bem (Republicanos), relator Marcelo Sleiman (DEM) e membro Lelo Pagani (PSDB). A Comissão, inclusive, teve papel atuante na construção do documento.

“Desde a realização de audiência pública por parte da Prefeitura, no semestre passado, os vereadores membros da Comissão de Obras foram procurados por munícipes para que algumas alterações fossem realizadas na então minuta do projeto. Assim, fomos combativos e defendemos os interesses dos botucatuenses que trouxeram suas demandas, apresentando ao Executivo possíveis caminhos que pudessem ser tomados pensando no bem coletivo”, fala a vereadora Erika da Liga do Bem.

Ela completa que agora a Comissão irá realizar audiências e reuniões públicas para que a população participe da elaboração desta Lei. “Pedimos que os cidadãos interessados acompanhem os meios de comunicação da Câmara de Botucatu para se informar dos novos passos que o Poder Legislativo irá realizar”, diz.

Acompanhe! O projeto 8/2022 segue o trâmite legislativo até chegar à votação em plenário. Você pode acompanhar as etapas deste processo por meio da ferramenta “Consulta Pública” no site da Câmara. Outras informações também podem ser obtidas nos meios de comunicação do Legislativo: site, Facebook, Instagram e TV Câmara Botucatu.