Notícias

Proposta do vereador Trigo culmina em Decreto que disciplina colocação de lixeiras

Proposta do vereador Trigo culmina em Decreto que disciplina colocação de lixeiras

Proposta do vereador Carlos Trigo [PT], entregue pessoalmente ao prefeito João Cury [PSDB], culminou em Decreto [nº 8.687/2011] que disciplina a construção e instalação de lixeiras nos passeios públicos da Cidade.

Uma minuta de Projeto de Lei havia sido encaminhada ao chefe do Executivo Municipal em maio deste ano. “Na ocasião, o prefeito havia afirmado que avaliava de modo positivo a instituição de regras para a questão”, coloca Trigo.

De acordo com o texto do Decreto, no artigo 1º, não será permitida a instalação ou construção de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico em grades ou muros.

Já o artigo 2º da legislação aponta que as lixeiras instaladas no solo não devem obstruir a livre circulação de pedestres no passeio público, mantendo a calçada com 70% de sua largura livre, alinhadas aos postes e árvores, além de estarem sempre em posição próxima da sarjeta, sem ultrapassar a guia. Esses equipamentos não devem, ainda, obstruir rampa de acesso para deficientes ou faixa de pedestres.

O Decreto, em seu artigo 3º, prevê multa aos infratores. Conforme o texto, o proprietário que estiver com a lixeira de forma irregular receberá punição no valor de R$ 1 mil, além da obrigatoriedade da desmontagem e remoção do equipamento.

Segundo o vereador Carlos Trigo [PT], trata-se de um avanço para a sociedade botucatuense, sobretudo à parcela da população com deficiência visual. “São regras que protegem a dignidade da pessoa com deficiência, garantindo segurança à mobilidade”, ressalta.

O parlamentar ainda destaca que normas desse tipo proporcionam cidadania. “Proteger o direito de ir e vir de todas as pessoas, principalmente aquelas com deficiência, contribui para melhorar as condições de vida da sociedade como um todo, deixando-a mais justa”, diz.

Por fim, o vereador Carlos Trigo [PT] parabeniza o Executivo por ter aceitado a sugestão. “Percebo que a Administração Municipal teve sensibilidade para entender a importância da iniciativa, independentemente de partidos políticos”, finaliza o parlamentar.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu

Foto: André Luís Lourenço/CMB