Já está protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Botucatu, o Projeto de Lei 067/2019, de autoria do Poder Executivo e que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Botucatu para o exercício financeiro de 2020. De acordo com o documento, a previsão é de um valor de R$ 416.655.000,00 [quatrocentos e dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais].
De acordo com os trâmites determinados pelo Regimento Interno da Casa, o PL segue para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, formada pelos vereadores, José Fernandes [presidente], Paulo Renato [relator] e Sargento Laudo [membro], que receberá as emendas por parte de vereadores até o dia 31 de outubro. Decorrido este prazo, a Comissão emitirá seu parecer sobre o Projeto e as emendas, para posterior deliberação do Plenário. O presidente da Comissão inclusive foi quem recebeu o projeto no Poder Legislativo.
Emendas à proposição somente serão admitidas se compatíveis com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta orçamentária deverá ser apreciada e devolvida para sanção até o encerramento do corrente ano. A tramitação da referida propositura irá obedecer ao disposto no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara e o inteiro teor do material está à disposição de qualquer munícipe.
Audiência Pública
Para que toda tramitação do Projeto de Lei ocorra conforme determina o Regimento Interno do Poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carreira, convocou na manhã desta terça-feira, 01, uma Audiência Pública para debater entre vereadores, Poder Executivo e sociedade civil, o Projeto de Lei 67/2019, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Botucatu para o exercício financeiro de 2020” [Proposta Orçamentária].
O encontro acontecerá no dia 24 de outubro, uma quinta-feira, a partir das 18 horas, aberto à participação popular. Para quem não estiver presente, o encontro também será transmitido ao vivo pela TV Câmara nos canais 61.3 da rede aberta de televisão e 8 da NET, além do Facebook oficial do Legislativo. A Câmara Municipal fica na Praça Comendador Emílio Peduti, 112 – Centro.
