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Quatro projetos de iniciativa do Poder Executivo deram entrada na Câmara Municipal

Quatro projetos de iniciativa do Poder Executivo deram entrada na Câmara Municipal

Quatro novos projetos deram entrada na Casa de Leis durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Botucatu, realizada no dia primeiro de dezembro. Todos os projetos são de autoria do João Cury Neto, sendo um deles um Projeto de Lei e os outros três, Projetos de Lei Complementar. Todos seguem agora para análises das comissões internas da Casa, antes de seguirem para votação.

O primeiro projeto da lista é o de Lei Complementar de numeral 45/2014, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 1.062/13 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014 e abre crédito adicional suplementar de R$ 491.748,00 que serão destinados para a secretaria municipal de Educação e para o Gabinete do Prefeito.

O segundo projeto a dar entrada na Casa também foi de Lei Complementar, com o numeral 46/2014, mas que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 1.062/13 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.071.725,13 que será destinado à secretaria Municipal de Educação e a Botuprev.

O terceiro e último Projeto de Lei Complementar também trata exatamente do mesmo tema e recebe a numeração de 47/2014 e dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 1.062/13 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014 e abre crédito adicional suplementar de R$ 665.200,00 destinados às secretarias Municipais de Saúde, Obras, Habitação e Desenvolvimento.

Por fim, o quarto projeto a dar entrada na Câmara Municipal foi um Projeto de Lei, assim como os outros, de autoria do chefe do Executivo e que recebe o numeral 125/2014 e trata de uma questão bastante aguardada, que é a concessão de abono ao Magistério Público Municipal remunerado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério – Fundeb aos funcionários da secretária de Municipal de Educação.

Para quem tiver interesse em acessar o conteúdo completo dos quatro projetos, o site da Câmara Municipal disponibiliza o mesmo por meio de consulta no endereço eletrônico: http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/portal/consulta/consultaPropGeral.asp escolhendo a opção desejada, no caso, Projeto de Lei Complementar ou Projeto de Lei, e inserindo o numeral de cada um, separadamente.