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Regulamentações sobre atividade de Guias de Turismo e complexos esportivos na cidade são aprovadas na Câmara

Sessão de 15/08

Turismo, esporte e patrimônio público eram os assuntos em pauta na sessão ordinária de 15 de agosto na Câmara de Botucatu. Ao final, todos os projetos foram aprovados pela unanimidade dos dez vereadores presentes – o vereador Cula (PSDB) estava ausente por motivos de saúde.

A primeira aprovação da noite foi ao PL 45/2022, de iniciativa do prefeito. Ele pedia autorização legislativa para a Prefeitura ceder o uso gratuito de área do patrimônio público municipal ao governo do estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado. A área está localizada na Avenida Universitária, no bairro Altos do Paraíso, e abriga a 1ª Companhia PM do 12º Batalhão da Polícia Militar do Interior. Como líder do prefeito, o vereador Lelo Pagani (PSDB) explicou em tribuna que a matéria trata apenas de regularização do uso do imóvel.

Em seguida, foi debatido o projeto de lei 38/2022, de autoria dos vereadores Marcelo Sleiman (União), Alessandra Lucchesi (PSDB) e Lelo Pagani, todos membros da Comissão Temporária de Turismo na Câmara. O PL tratava da atuação do Guia de Turismo Regional cadastrado e sua obrigatoriedade nos passeios turísticos no município.

Mais uma vez em tribuna, o vereador Lelo Pagani leu a justificativa do projeto, destacando a importância da presença de um Guia de Turismo para melhorar a segurança dos passeios e como forma de estruturar Botucatu como, de fato, uma cidade turística. Ele também lembrou que o projeto foi construído com a participação de outros atores, como Conselho Municipal de Turismo (COMUTUR), Secretaria Adjunta de Turismo e outros. O vereador Marcelo Sleiman também abordou o assunto, que faz parte de um “pacote de legislações voltadas ao aprimoramento do turismo na cidade”. Ele afirmou que a partir do momento que Botucatu se tornou Município de Interesse Turístico as leis da área precisaram ser aprimoradas e que o PL debatido tem justamente o objetivo de regulamentar a prestação de serviço aos turistas que irão visitar os pontos ou atrativos turísticos botucatuenses. “Vamos agora caminhar para ser Estância Turística”, falou. Por fim, a vereadora Alessandra Lucchesi defendeu o projeto que reconhece os profissionais da área. Segundo ela, hoje são cerca de 35 pessoas cadastradas como Guias de Turismo em Botucatu. “Que a gente conquiste a Estância Turística e que a gente esteja estruturado para quando este momento chegar”, finalizou. O assunto também teve uma emenda aprovada – ela substituiu a expressão Guia de Turismo por Guia de Turismo Regional.

A última votação foi ao projeto de lei 51/2022. De autoria da vereadora Alessandra Lucchesi, o PL que regulamenta os Complexos Esportivos do município voltava ao plenário após um pedido de vista do vereador Abelardo (Republicanos) na última semana e foi aprovado sem debate.