Rose Ielo cobra explicações a respeito do Fundeb e os prazos para o seu pagamento
Rose Ielo cobra explicações a respeito do Fundeb e os prazos para o seu pagamento
Em busca de soluções para questões relacionadas ao abono concedido aos servidores da Educação no município, a vereadora Rose Ielo [PDT] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para cobrar explicações do Poder Executivo a respeito dos valores e do pagamento do mesmo. O pedido foi aprovado pelos demais legisladores.
O documento foi encaminhado ao prefeito, Mário Pardini e ao secretário de Educação, Valdir Paixão e pede para que ambos respondam aos seguintes questionamentos: Qual foi o total de recursos advindo do Governo Federal do FUNDEB no ano de 2018 para investimento na educação; Será possível a concessão de abono aos servidores da educação, e qual o valor individual a ser concedido a cada servidor. Se sim, qual a previsão de pagamento, e se o pagamento será com os recursos do exercício de 2018?
Além dos questionamentos, a vereadora pede para que os responsáveis encaminhem para a Câmara Municipal, uma cópia do Plano de Aplicação dos recursos do Fundeb, aprovado pelo respectivo Conselho. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um importante compromisso da União – Governo Federal com a educação básica. Atende da creche ao ensino médio e ainda os programas direcionados a jovens e adultos, pois por intermédio deste é realizado o repasse anual ao município dos recursos financeiros federais.
O valor do repasse financeiro ao município é feito de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. Dos investimentos dos recursos do FUNDEB, pelo menos 60% do dinheiro deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa, na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas - tudo aquilo contemplado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
