Câmara Municipal de Botucatu

Rose Ielo quer que conselheiros tutelares também recebam vale alimentação

Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria da vereadora Rose Ielo [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de ampliar a concessão do vale compra alimentos da Prefeitura também para os Conselheiros Tutelares.

A vereadora justifica seu pedido. “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069/90 e está subordinado administrativamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e financeiramente ao Gabinete do Prefeito. Em Botucatu o Conselho Tutelar é composto por 5 membros com mandato de 4 anos, permitida um recondução. Considerando que a natureza dos serviços prestados pelos conselheiros é pública, pois trabalham ininterruptamente, inclusive nos finais de semana e feriados em forma de rodízio e escala entre os membros, São necessários estudos para concessão do vale compra alimentos da Prefeitura também aos conselheiros tutelares. É o meu pedido ao Prefeito Municipal e assim beneficiar essa categoria que presta relevantes serviços no município”, informa Rose Ielo

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