Câmara Municipal de Botucatu

Saúde realizou prestação de contas do 2º Quadrimestre na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Botucatu recebeu na manhã desta terça-feira, 21, uma comitiva da secretaria municipal de Saúde, para a realização de uma Audiência Pública para prestação de contas do segundo quadrimestre da pasta, para o ano de 2017. Anualmente, três encontros como esse ocorrem na sede do Poder Legislativo para que todos os questionamentos a respeito dos gastos sejam esclarecidos.

Participaram do encontro, o secretário municipal de Saúde, André Spadaro e os assessores da pasta, Valéria Manduca e Bruno Gushi. Além deles, também estiveram os vereadores: Izaias Colino, Alessandra Lucchesi, Carreira, Rose Ielo, Paulo Renato, Carlos Trigo, Jamila, Zé Fernandes e Sargento Laudo.

A prestação de contas por conta da Saúde acontece em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141/2012, que trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 [três] esferas de governo.

Todo o conteúdo apresentado aos vereadores é público e está disponível para consulta por parte de qualquer munícipe interessado. Existem cópias físicas do material na Câmara Municipal e no próprio prédio da secretaria municipal de Saúde, ao lado do pontilhão da linha férrea.

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