A manhã desta segunda-feira, 29/03, começou agitada no Legislativo botucatuense. Logo às 8h, vereadores que compõem três comissões permanentes se reuniram de forma remota para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei 15/2021. De iniciativa do Executivo, o PL propõe alterar de R$ 500,00 para R$ 700,00 o valor da bolsa-auxílio do Programa “Botucatu em Frente” enquanto perdurar o estado de calamidade no município decorrente da pandemia de coronavírus. O Programa, que funciona no município desde janeiro de 2019, começou atendendo 50 pessoas, depois foi ampliado para mais 50 e, no presente exercício, vai incorporar mais 56 beneficiários.
As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) – Marcelo Sleiman (presidente), Sargento Laudo (relator) e Lelo Pagani (membro); de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio ambiente e Assistência Social – Alessandra Lucchesi (presidente), Érika da Liga do Bem (relator) e Sargento Laudo (membro); e de Orçamento e Finanças – Sargento Laudo (presidente) e Marcelo Sleiman (membro) emitiram pareceres favoráveis aos dois projetos, sugerindo incluir emenda alterando a redação do texto do bolsa-auxílio, conforme parecer da procuradoria jurídica da Casa.
Após a primeira deliberação, a CCJ e a comissão de Educação permaneceram reunidas para avaliar o Projeto de Lei nº 19/2021, também de iniciativa do prefeito. Para atender a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o PL dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundeb.
O parecer também foi favorável e, com isso, o PL 19 ficou apto a ser apreciado pelo plenário, o que vai acontecer em Sessão Extraordinária ainda na manhã desta segunda-feira. A Extraordinária acontece às 11h30 e terá transmissão ao vivo pelo site, facebook e TV Câmara (canal 31.3 da rede aberta e canal 2 da Claro NET TV).
