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Transmissão da Sessão pelo site da Câmara está temporariamente suspensa

Transmissão da Sessão pelo site da Câmara está temporariamente suspensa

A diretoria da Câmara Municipal de Botucatu informa que a partir desta segunda-feira, 04, na sessão ordinária que marca o retorno das atividades do legislativo, já em período eleitoral referente às eleições do mês de outubro, não irá oferecer ao público de casa a opção de acompanhamento da sessão ao vivo por meio do site da casa. As transmissões deverão retornar apenas na sessão do dia 06 de outubro.

A decisão foi tomada para evitar qualquer tipo de medida contra o legislativo municipal, uma vez que de acordo com a legislação vigente, nenhum agente político municipal pode se pronunciar na mídia, a favor de nenhum candidato, fora do programa eleitoral, que é garantido a todos os candidatos por Lei.

Em caso de não cumprimento de tal regra, a punição prevista pela Justiça Eleitoral é de suspensão da conduta e pagamento de multa, pelos responsáveis, no valor que varia entre R$ 5.320,50 a R$106.410,00, sem prejuízo de caracterizar-se como ato de improbidade administrativa, e, conforme o caso, cassar o registro ou diploma do candidato beneficiado.