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Três projetos deram entrada na Câmara Municipal durante a última sessão ordinária

Três projetos deram entrada na Câmara Municipal durante a última sessão ordinária

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira, 10, teve três projetos que deram entrada na Casa de Leis e que passam agora por todos os trâmites internos, com análises das comissões permanentes. Os três são Projetos de Lei com autorias dos vereadores André Rogério Barbosa – Curumim [PSDB], Ednei Lazaro da Costa Carreira [PSB] e João Elias [SD].

O Projeto de Lei de autoria do vereador Curumim leva o numeral de 113, do dia cinco de novembro de 2014, institui no município, o Dia do Ciclista, que caso aprovado, será comemorado no dia 15 de abril. O projeto tem como objetivo, conscientizar a população da prática do esporte, que contribui para o bem estar físico e mental e ainda para a preservação do meio ambiente. 

O segundo projeto a dar entrada na Casa foi o Projeto de Lei, de autoria do presidente da Casa, vereador Carreira, de numeral 114, do dia 10 de novembro de 2014, que dispõe sobre denominação de via pública, que vai nomear uma travessa localizada no início da Avenida Bento Lopes, no distrito de Rubião Júnior como Jamil Mauad.

O terceiro e último Projeto de Lei que deu entrada na casa é de autoria do vereador João Elias e recebe o numeral de 115, do dia 10 de novembro de 2014, que dispõe sobre a determinação da fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes em estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, bem como hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos similares.

Apesar de terem sido anunciados durante a última Sessão Ordinária, os projetos citados ainda não têm data para serem encaminhados para votação na Ordem do Dia. Para quem tiver interesse em ter acesso aos conteúdos, os mesmos podem ser encontrados na aba de “Proposituras” no portal da Câmara Municipal, pelo endereço: http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/portal/consulta/consultaPropGeral.asp.