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Trigo cobra assentos para deficientes, gestantes e idosos em transporte coletivo

Trigo cobra assentos para deficientes, gestantes e idosos em transporte coletivo

O vereador Carlos Trigo [PT] cobra o cumprimento do artigo 33 da Lei Complementar nº 782/2010, que assegura assentos para deficientes, gestantes e idosos no transporte coletivo da Cidade.

De acordo com o parlamentar, a legislação observa que nos veículos de transporte coletivo em que se permitam passageiros em pé, devem ser reservados, em cada unidade, os quatro primeiros lugares mais próximos ao motorista, antes da catraca, para o uso de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, pessoas com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas idosas.

Segundo Trigo, essa determinação tem por objetivo garantir maior segurança, praticidade e autonomia à parcela da população beneficiada pela legislação.

O parlamentar explica a afirmação. “Para um deficiente visual, por exemplo, é muito difícil circular pelo veículo do transporte coletivo em movimento, já que ele não sabe se existem lugares vagos ou o momento em que deve solicitar a parada para descer em seu destino”, salienta. “Por isso, ficar próximo ao motorista e ao cobrador facilita a solicitação de informações”, ressalta.

O vereador aponta que os veículos mais antigos utilizados para o transporte coletivo na Cidade possuem os assentos reservados às pessoas com deficiência, gestantes e idosos, no lugar indicado pela legislação. Porém, os veículos adquiridos recentemente pela concessionária do serviço não contam com essas poltronas reservadas antes da catraca.

Diante disso, o vereador Carlos Trigo [PT] cobra uma postura mais rígida do Poder Público em relação à fiscalização e o cumprimento de todas as determinações previstas pela lei vigente. O questionamento consta em requerimento apresentado na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu e a Administração Municipal tem 15 dias para se pronunciar.

“Trata-se de uma regra importante e é necessário o seu cumprimento”, diz. “Caso não seja levada em consideração, irei procurar os meios legais para fazer valer a legislação vigente”, finaliza o parlamentar.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu

Foto: André Luís Lourenço/CMB