As questões envolvendo a emissão dos documentos que autorizam o funcionamento dos estabelecimentos comerciais têm sido debatidas a exaustão no município e buscando informações a respeito do tema, o vereador Izaias Colino [PSDB] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para cobrar informações detalhadas por parte do Executivo.
O requerimento, que foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores destaca o fato de que existem hoje existem reclamações sobre o prazo dos alvarás. Muitos desses relatos dão conta de alvarás expedidos para apenas um mês e com horários diminutos. O fato, confirmado por empresários, dificulta a atuação dos comerciantes e empreendedores e mitiga alguns investimentos em Botucatu.
Para o vereador, uma situação que precisa ser revista, “Sou procurado por muitos comerciantes da cidade que em sua maioria tem uma grande reclamação: os alvarás de funcionamento concedidos pelo Poder Executivo. Não faz o menor sentido que a prefeitura trabalhe para dificultar a situação de quem busca a regularização e quer trabalhar e por isso vou em busca dos esclarecimentos”, explica Colino.
O documento foi encaminhado ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Junot de Lara Carvalho, cobrando as seguintes informações: Quantos alvarás para estabelecimentos comerciais, locais de eventos e restaurantes/lanchonetes foram emitidos esse ano? Quais são os critérios para concessão de prazo e horários de funcionamento? Quantos alvarás com prazo de apenas 1 [um] mês foram emitidos? Qual a legislação que embasa tais decisões? Qual órgão municipal emite as decisões?
