Buscando amenizar a dor e o sofrimento das vítimas da tragédia que assolou a cidade com as fortes chuvas do início do mês, o vereador Izaias Colino [PSDB] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para cobrar duas ações emergenciais. No primeiro requerimento, o legislador pede informações a respeito dos valores existentes nos cofres públicos disponíveis para o programa “Aluguel Social”. Em uma segunda solicitação, o legislador cobra novamente do prefeito municipal, a criação de um Projeto de Lei nos moldes de um existente na capital paulista, que concede a isenção ou remissão do IPTU sobre os imóveis atingidos pelas enchentes. As duas solicitações foram apresentadas em parceria com a vereadora Alessandra Lucchesi [PSDB] e aprovados pela unanimidade dos demais legisladores. Com isso, os documentos foram encaminhados ao prefeito municipal para análise e eventuais respostas.
Confira as ementas dos documentos apresentados pelo vereador Izaias
Colino:- Excelentíssimo Prefeito - solicitando informar qual valor a prefeitura tem disponível nos cofres públicos para o Programa "Aluguel Social", objetivando realocar as pessoas que foram desabrigadas devido às chuvas.
- Prefeito - solicitando a possibilidade de elaborar um projeto de lei, nos mesmos moldes da lei nº 14.493/2007, do município de São Paulo, que “autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município".
- Secretário do Verde - solicitando informar como está o andamento do plano de drenagem elaborado pela Prefeitura durante a gestão anterior [2009-2016], bem como informar o tempo previsto para finalizar a implantação do mesmo no município.
- Prefeito - solicitando enviar a esta Casa de Leis quais foram os danos causados pelas chuvas nos diversos pontos do município, na área urbana e rural, número de pontes danificadas, número de atendimentos realizados pela Defesa Civil, bem como informar quais ações estão sendo tomadas para minimizar os danos nas próximas chuvas.
