Sempre atento às questões envolvendo o funcionalismo público municipal, o vereador Sargento Laudo [PP] levantou uma importante questão durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, quando pediu, por meio de requerimento, informações a respeito do reajuste salarial oferecido aos agentes de saúde que atuam na cidade. A solicitação foi aprovada pela unanimidade dos legisladores.
O documento foi encaminhado ao prefeito, Mário Pardini, ao secretário de Governo, Fábio Leit e ao secretário de Saúde, André Spadaro e solicita dos mesmos, informações a respeito do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias. Em 2018 os referidos cargos foram beneficiados com uma nova legislação federal 13.708 que modificou as normas que regulam o exercício profissional das duas categorias. A regra também estabeleceu um novo piso salarial.
O valor definido pela nova legislação coloca os dois cargos com piso salarial em R$ 1.550, sendo o reajuste progressivo iniciando em 2019 com o valor de R$ 1.250, passando para R$ 1.400 em 2020, até o valor final em 2021. Atualmente Botucatu conta com mais de 40 profissionais contratados para as funções. As atribuições dos cargos são definidas pela União e não pelo município, bem como o repasse de um valor que compreende de 95 a 100% dos vencimentos, feito pelo Fundo Nacional de Saúde, caso a cidade atinja as s.
O requerimento, de acordo com o vereador, cobra uma posição do município com relação aos ajustes determinados. “É de conhecimento que o Governo Federal já editou as Portarias que tratam desses valores para cumprimento obrigatório pelos municípios em razão dos repasses de incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas afetas à atuação desses profissionais. Estamos falando de uma categoria de profissionais que se destacam pelo incrível trabalho prestado. Se Botucatu é hoje uma cidade tranquila, com bons índices de saúde e sem registros de epidemias, muito é por conta dessa categoria, que merece o reajuste proposto”, argumenta o vereador Sargento Laudo.
