Uma das grandes defensoras da educação pública e também dos servidores que trabalham na área em todo o município, a vereadora Alessandra Lucchesi [PSDB] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para apresentar um pedido por um esclarecimento oficial a respeito do corte no benefício de educadores que atuam no magistério por meio de dois concursos públicos diferentes. O pedido foi aprovado pelos demais legisladores.
A vereadora recebeu o apoio de um grupo de professoras que esteve presente no plenário da Câmara Municipal para ratificar o desejo. O documento foi encaminhado ao secretário municipal de Administração, Fábio Leite, e pede para que o mesmo informe sobre a possibilidade de esclarecer e atender questões referentes a direitos de servidores municipais do quadro do magistério com dois cargos públicos concursados para que estes sejam garantidos em sua plenitude.
De acordo com o requerimento, em anos anteriores a Prefeitura não autorizava dois concursos públicos a um mesmo servidor, situação que foi alterada e legalizada após a reforma administrativa, respeitando as normas de acúmulo de cargo. Por exemplo, um professor concursado na modalidade de Educação Infantil, com 25 horas semanais pode ingressar em outro concurso público para professor do Ensino Fundamental, com 30 horas semanais.
O problema, segundo a vereadora, está em um corte de benefícios. “Hoje, um mesmo servidor é autorizado a ingressar em dois concursos públicos municipais com seus direitos e deveres garantidos individualmente, por cargo, mas no último mês, estes professores da educação, foram surpreendidos pelo aviso que não mais seriam atendidos com os benefícios do vale alimentação e a porcentagem de incorporação de titulações seriam reduzidas no segundo cargo. Minha cobrança é para que isso seja esclarecido, uma vez que é direito desse grupo de servidores”, justifica Alessandra Lucchesi.
