Atuante na causa das crianças e dos adolescentes e participando e promovendo inúmeras reuniões para tratar do tema, a vereadora Alessandra Lucchesi [PSDB] oficializou por meio de requerimento, um pedido por informações a respeito do edital para solicitação de verbas ao CONDECA, bem como a elaboração de um projeto para tal. Os pedidos estão no mesmo documento e foram aprovados pelos demais legisladores.
De acordo com o documento, em reunião com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado Fernando Cury, a vereadora, juntamente com Cristiane Chiloff e Mariana Campos, apresentou um trabalho desenvolvido na cidade que trata do combate à violência contra crianças e adolescentes. Um protocolo de atendimento em parceria com o órgão municipal e o estadual. Tendo como base os dados levantados por esse trabalho, foi realizado um estudo com posterior desenvolvimento de uma cartilha de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, abordando os principais conceitos que envolvem a violência e informações sobre a rede de proteção existente na cidade, com o passo a passo de como ajudar, inclusive, de como agir para denunciar aos órgãos e instituições competentes.
O requerimento afirma que na reunião realizada, foi informado pelo presidente do CONDECA que existe um Fundo Estadual da Criança e do Adolescente que possui cerca de R$70 milhões de reais que podem ser destinados para contemplar atividades organizadas por entidades ou Prefeituras. O pedido da vereadora inclusive é por esclarecimentos e informações a respeito desse Fundo para que possa acolher a demanda das crianças e adolescentes vitimizadas pela crueldade do abuso sexual.
Com base no encontro é que a vereadora Alessandra Lucchesi encaminhou o requerimento com duas solicitações. A primeira, para que seja oficiado o presidente do CONDECA, solicitando informar qual a data prevista para a publicação do edital que disponibilizará os critérios de participação referente a verba do Fundo Estadual para trabalhos nesta área. A segunda para que sejam oficiadas a secretária municipal de Assistência Social, a Gerente Multiprofissional da Unesp e ao Coordenador e Psicólogo do Núcleo de Apoio à Saúde da Família [NASF], para que informem se estão acompanhando a publicação do referido edital, bem como se estão elaborando o Projeto que possa vir acolher a demanda, com a referida verba do CONDECA.
