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Vereadora cobra posicionamento e quer saber se lei federal de distribuição de alimentos aos alunos da rede básica foi seguido na suspensão das aulas

Seguindo com seu papel de agente fiscalizadora, a vereadora Rose Ielo [PDT] trouxe uma importante questão para debate por meio de um requerimento apresentado durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu, onde ela cobra informações a respeito do cumprimento da Lei Federal que dispõe sobre a distribuição de alimentos aos alunos da rede básica de ensino, durante o período da suspensão das aulas. Entre os apontamentos, ela quer saber se todos os alunos e pais foram contemplados com gêneros alimentícios ou se houve critérios de distribuição; o número total de alunos beneficiados; se as compras foram executadas pela Secretaria de Educação e merenda escolar, obviamente com os recursos do PNAE destinados em contas específicas; os valores das parcelas de recursos financeiros repassados pelo Governo Federal de janeiro até a presente data; os números dos editais licitatórios e números dos contratos realizados para aquisição dos alimentos; e informar quando houve a distribuição dos alimentos, a forma e se foram realizadas parcerias para a mesma. Sobre todos os questionamentos, ela pede também um posicionamento do Conselho Municipal de Educação. Além desse pedido, a vereadora cobrou também a limpeza das áreas no Entorno da Estação Ferroviária, que hoje apresentam mato alto e características de abandono. Os dois documentos foram aprovados pela unanimidade dos demais legisladores.

 

Confira as ementas dos requerimentos apresentados pela vereadora Rose Ielo:

433/2020 - Prefeito - solicitando diversas informações sobre as ações feitas pelo município sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.987/2020, que dispõe sobre a distribuição de alimentos aos alunos da rede básica de ensino com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de suspensão das aulas.

412/2020 - Zeladoria Municipal - solicitando realizar a limpeza das áreas no entorno da Estação Ferroviária que apresentam sujeira e mato, colocando em risco a saúde da população local.

 

O inteiro teor dos mesmos pode ser acessado no www.camarabotucatu.sp.gov.br.