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Vereadora cobra retorno de atividades essenciais de atendimento da Assistência Social e questiona jornada de trabalho de servidores da Educação com função gratificada

Atuando como agente fiscalizadora do município, a vereadora Rose Ielo [PDT] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para encaminhar por meio de requerimento, um pedido por esclarecimentos a respeito de servidores de cargos com função gratificada que estão trabalhando em jornada de 40 horas semanas, mas assinando o livro de ponto e com holerites com apenas 30 horas, especificamente os cargos de diretores, vice-diretores e coordenadores da rede municipal de educação. Além desse, a vereadora pede também para que sejam retomadas as atividades essenciais da Assistência Social, de acordo com a determinação do Governo Federal, nos CRAS, Cadastro Único e outros serviços considerados essenciais, com medidas de segurança aos profissionais e usuários e dando ampla publicidade no sistema de atendimento sem aglomerações. Os dois documentos foram aprovados pela unanimidade dos demais legisladores e encaminhados aos destinatários para eventuais respostas.

 

Confira as ementas dos requerimentos apresentados pela vereadora Rose Ielo:

 

[349/2020] - Secretário de Educação - solicitando esclarecimentos sobre os casos em que servidores de cargos com função gratificada (FG) estariam trabalhando em jornada de 40 horas semanais, porém, assinando livro de ponto e sendo demonstrado nos holerites o trabalho de 30 horas semanais, especificamente nos cargos de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de escolas da rede municipal de ensino, bem como informar se há processos judiciais de servidores ativos  e inativos cobrando da Prefeitura Municipal a diferença das 10 horas trabalhadas.

[342/2020] - Prefeito e Secretária de Assistência Social - solicitando analisar o retorno dos serviços nos CRAS, Cadastro Único e outros considerados essenciais conforme recomendação da Portaria nº 54 com medidas de segurança tanto aos profissionais quanto aos usuários, dando ampla publicidade no formato de atendimento sem aglomeração de pessoas, bem como as orientações da nota técnica do governo do Estado anexa.

 

O inteiro teor das proposituras pode ser acessado no www.camarabotucatu.sp.gov.br.