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Mantendo sua linha de atuação em ações e na busca de políticas públicas direcionadas para a defesa da mulher, a vereadora Rose Ielo [PDT] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para direcionar três requerimentos. No primeiro deles, o questionamento é com relação ao fato de que os materiais e uniformes escolares anunciados para 2020 ainda não foram disponibilizados para os alunos da rede municipal, mas as aulas já foram iniciadas há algum tempo. Em sua segunda demanda, a legisladora solicita o encaminhamento de um Projeto de Lei que institua o Fundo Municipal de Políticas para Mulheres com estudos para vincular o mesmo na Assistência Social e CREAS, garantindo o apoio às ações do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres. Na terceira demanda ela questiona o Estado quanto a disponibilização de psicólogos para o acolhimento de mulheres vítimas de violência no momento do registro da ocorrência. Os três documentos foram aprovados pela unanimidade dos demais legisladores e encaminhados aos destinatários para análise e encaminhamento de respostas.
Confira as ementas dos requerimentos apresentados pela vereadora Rose Ielo:
- Prefeito - solicitando informar o motivo pelo qual os materiais e uniformes escolares ainda não foram disponibilizados aos alunos da rede pública de ensino tendo em vista que as aulas já foram iniciadas, bem como qual a previsão para a sua compra e entrega.
- Prefeito - solicitando encaminhar Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Políticas para Mulheres, com estudos para vincular referido fundo na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e CREAS, visando dar apoio as ações do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres e à busca de recursos financeiros e convênios.
- Secretário Estadual de Saúde - solicitando informar se houve contratação ou disponibilização de psicólogos pela pasta da saúde, visando acolher, orientar e amparar as mulheres vítimas de violência no momento vulnerável do registro de ocorrências contra o agressor na Delegacia de Defesa da Mulher deste município.
O inteiro teor dos documentos pode ser acessado no www.camarabotucatu.sp.gov.br.
Publicado em: 11 de março de 2020
Publicado por: Equipe de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara