Sempre atuante na causa e uma das defensoras das políticas públicas voltadas para a defesa das mulheres, a vereadora Rose Ielo [PDT] aproveitou o resultado de uma audiência pública realizada por ela na sede do Poder Legislativo para preparar dois importantes requerimentos relacionados ao tema e que foram apresentados durante a última sessão ordinária. No primeiro deles ela solicita que deputados federais e estaduais analisem a legislação que trata da elaboração dos boletins de ocorrência, cobrando alterações no sentido de preservar as informações pessoais da vítima e de suas testemunhas, uma vez que os acusados têm acesso a esse documento e muitas vezes descobrem endereço ou telefone das mesmas graças à cópia do BO. Em outro requerimento, ela solicita ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e à Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo, a criação de um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar em Botucatu. As duas demandas foram assinadas também por outros vereadores presentes na audiência pública, Carlos Trigo [PDT], Zé Fernandes [PSDB] e Izaias Colino [PSDB]. Ambos foram aprovados pela unanimidade dos demais legisladores.
Confira as ementas dos requerimentos apresentados pela vereadora Rose Ielo:
- Prefeito Municipal - solicitando realizar melhorias na sinalização e fluidez do trânsito na região sul, principalmente na Av. Dr. Mário Rodrigues Torres, na Vila Assunção, próximo à Justiça Federal, com pinturas de solo, placas indicativas das mãos de direção das vias, faixas de pedestres e outras que se fizerem necessárias.
- Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - solicitando analisarem legislação que trata sobre a elaboração de Boletins de Ocorrências, no sentido de serem promovidas alterações para que deixem de constar dos mesmos os dados de qualificação das vítimas e testemunhas.
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - solicitando envidar esforços no sentido de criar e instalar um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar em Botucatu.
O inteiro teor dos documentos pode ser acessado no www.camarabotucatu.sp.gov.br.
