Engajada nas questões relacionadas à perturbação de sossego do município, a vereadora Alessandra Lucchesi [PSDB] deu mais um passo com relação ao tema ao utilizar seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal para solicitar por meio de requerimento a efetivação da comissão que vai tratar do tema na cidade. O pedido foi assinado também pelos vereadores Cula, Paulo Renato, Zé Fernandes e Sargento Laudo.
O documento foi endereçado ao prefeito, Mário Pardini e ao secretário municipal de Governo, Fábio Leite, solicitando a possibilidade de que a Comissão citada no artigo 6º da Lei nº4.127/2000, seja denominada para atuar nas questões referentes à perturbação de sossego causadas por emissão de sons fora dos padrões determinados pela legislação. Sugerimos ainda que, se possível, um engenheiro de segurança integre supracitada comissão, visto sua formação específica.
A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para rever a legislação que trata sobre sons urbanos observou que na Lei nº 4.127 de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências”, estabelece em seu artigo 6º uma comissão designada pelo Poder Executivo para atuar em demandas referentes as análises de sons em nossa cidade.
De acordo com a legisladora, a cidade precisa evoluir no tema. “É necessária uma resposta para a sociedade. São inúmeras discussões para tratarmos e debatermos o tema e é chegado o momento de evoluirmos e colocarmos em prática o que tem sido debatido em reuniões internas. Existe boa vontade de todos os envolvidos e certamente a perturbação de sossego será em breve combatida dentro dos aspectos legais”, explica Lucchesi.
