Cumprindo com o papel de fiscalização dos contratos e das receitas da cidade, a vereadora Rose Ielo [PDT] utilizou o Pequeno Expediente da última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para encaminhar uma solicitação para que o Poder Executivo apresente cópias do contrato firmado com a empresa responsável por alguns serviços de saúde do município. O requerimento foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores.
O requerimento foi encaminhado ao prefeito municipal, Mário Pardini e em seu teor, o pedido é para que o mesmo informe sobre a possibilidade de enviar para a Câmara Municipal, cópias de inteiro teor do Chamamento Público e respectivo Contrato e aditivo com a Associação Beneficente Pirangi para prestar os serviços municipal de saúde, custeado pela Prefeitura Municipal de Botucatu.
De acordo com o requerimento encaminhado pela vereadora, os serviços de atenção básica em saúde, como os realizados nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, os Serviços de Ambulância, do SAMU, do Canil Municipal, de Saúde Mental, entre outros, foram terceirizados através de Contrato de Gestão com a Fundação UNI, desde o ano de 2010, e finalizados em 2018, sendo a Associação Beneficente de Pirangi, a nova gestora de serviços de Saúde de Botucatu.
Rose Ielo cobra agora alguns documentos relacionados a esse contrato. “A contratação se deu conforme Chamamento Público que originou a contratação nº 343/2018 e aditivo nº 428/2018. É atribuição legislativa fiscalizar e acompanhar os serviços de saúde pública, prestados pela Prefeitura Municipal de Botucatu, de forma direta e indireta através de entidades contratadas, por isso meu pedido pelo contrato”, explica a vereadora.
