Seguindo com seu papel de agente fiscalizador do município, a vereadora Rose Ielo [PDT] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para destacar uma complexa questão. Por meio de um requerimento, ela cobra informações a respeito da prestação de serviços das Organizações Sociais conveniadas com a secretaria de educação, citando eventuais casos de exploração de trabalho. O pedido foi aprovado pelos demais legisladores.
De acordo com o documento, informações dão conta de que profissionais contratados pelas Organizações Sociais conveniadas com a prefeitura e que administram as creches, estariam em situação grave de exploração do trabalho. “As informações referem-se que as Organizações Sociais exigem a formação em pedagogia para contratarem os profissionais, mas, no contrato de trabalho, esses profissionais estariam sendo contratados como educadores, por 40 horas semanais e que, geralmente, esses profissionais trabalham com duas turmas de alunos fixas, uma de manhã, e outra à tarde. Não havendo HTPC, não havendo HTPL, e nem recesso, ou seja, não gozam de nenhum direito de professor, mas estariam sendo cobrados a trabalharem como professor”, explica Rose Ielo.
Ainda segue descrito no documento que há informações que haveria a diferença salarial de um professor concursado, em relação aos terceirizados, pois tais professores contratados como educadores terceirizados recebem o valor a cerca de R$ 7 a hora, enquanto uma professora concursada no serviço público ganha R$ 17 e trabalha efetivamente com crianças, 20 horas semanais. “Essa situação, se confirmada, demonstra irregularidade e possível descumprimento a LDB e demais leis que podem caracterizar burla na contratação de servidores públicos, no caso professores, até porque há informações de grande déficit de professores na rede de Educação Básica e infantil” completa a vereadora.
No documento encaminhado para a secretaria de Educação e com cópia para o Tribunal de Contas do Estado, a vereadora faz os seguintes questionamentos: Quais são as Organizações Sociais que têm convênio com a Secretaria Municipal de Educação para a prestação de serviços para Educação Básica e Infantil, especificando, quais delas atuam na oferta de vagas de creche e/ou berçários e etapas de ensino infantil; Informar o número de crianças atendidas e as etapas de cada escola terceirizada; Encaminhar esclarecimentos sobre as informações supracitadas e quais medidas serão realizadas.
