Atuando como agente fiscalizadora do município, a vereadora Rose Ielo [PDT] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal para questionar e cobrar informações a respeito do quadro de profissionais que atuam na rede municipal de educação, bem como solicitando diversas informações e dados sobre a empresa prestadora de serviços para implantação, análise e gerenciamento de sistemas informatizados da prefeitura. Os pedidos foram aprovados pelos demais legisladores.
Na primeira demanda a vereadora destaca que devido a diversas transferências de profissionais de uma escola para outra, pelas informações de negativa de gozo da licença prêmio por servidores, em função das novas escolas de período integral em construção e o término do prazo para caducidade do último concurso público, pois a qualidade na prestação de serviço também está na disponibilidade adequada de profissionais.
Os questionamentos apresentados por Rose Ielo são os seguintes: Qual o quadro de servidores públicos atualmente em cada escola para atendimentos em todos os períodos de aula [professores, inspetor de aluno, atendente de creche, coordenador, auxiliar de serviços gerais, escritório e outros], especificando quando se tratar de funcionários terceirizados; Informar quantas salas de aulas e quantidade de alunos há por classe em todas etapas e séries de ensino; Informar em quais escolas há substituição de professores e o total desses professores em substituição por escola para atendimento de todas as séries.
No segundo documento a vereadora informa que a empresa responsável pelo gerenciamento de dados dos órgãos da prefeitura agora é a SMARapd, empresa que, de acordo com o requerimento, possivelmente também gerencia o Sistema Audesp, no qual as prefeituras enviam dados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a administração orçamentária e financeira, para acompanhamento e fiscalização pelo referido órgão.
A vereadora afirma que as informações compreendidas na segunda audiência pública realizada em 12 de setembro de 2019, onde se discutiu novamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, foi que a nova empresa contratada, a qual faz o gerenciamento do sistema, teria gerado a consolidação, análise e leitura dos dados para elaboração da LDO de 2020. Bem como, sendo a mesma empresa que entre sistemas, gerencia e "conversa" com o Sistema Audesp, junto ao TCE, para emissão de relatórios fiscais e outros serviços de análise de sistema.
Levando em consideração que os possíveis erros do novo sistema implantado e gerenciado pela nova empresa, causaram atrasos na tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 06/2019 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências”, na Câmara Municipal, adiando-o por 4 sessões, para que a administração realizasse a correção dos Anexos de s Fiscais, Anexo V, Anexo VI, causando constrangimentos aos servidores da contabilidade da Prefeitura.
Ainda segundo o documento, “Diante do fato de que a análise e leitura dos dados lançados no sistema, consequentemente, gerou a impressão equivocada da proposta da LDO que foi protocolada na Câmara no dia 28/06/19 e votada em 16/09/19, após a realização de duas audiências públicas no Legislativo, sendo que a segunda foi em função dos graves erros apontados por essa vereadora”.
O requerimento sugere que a nova empresa “deveria avaliar a necessidade de corrigir o formato que consolida as informações orçamentárias para que a leitura não altere os valores do orçamento do município, como ocorreu, inicialmente, pois também podem refletir em resultados divergentes nas obrigatórias informações e relatórios que devem ser publicados no portal da transparência da Prefeitura, em obediência as leis de finanças e de acesso à informação. Embora o Portal da transparência da Prefeitura esteja desatualizado possivelmente sem cumprimento as essas leis federais”.
Considerando a necessidade de esclarecimentos sobre a prestação de serviços da nova empresa contratada, de forma que não recaia sobre os servidores da contabilidade da Prefeitura a responsabilidade dos erros e falha no sistema contratado, Rose Ielo pede as seguintes informações: Se a atual empresa prestadora de serviços para implantação, análise e gerenciamento de sistemas informatizados da Prefeitura de Botucatu é a SMARapd Informática; Quais são os serviços prestados à Prefeitura, especificando por secretarias ou órgãos da administração os tipos de serviços prestados, bem como os custos pagos com dinheiro público? Como são realizados o gerenciamento e o acompanhamento dos serviços contratados no sistema informacional implantado pelos funcionários da empresa? Quais medidas estão sendo tomadas junto a empresa para registro e correção dos erros que conflitou na importante diferença de valores orçamentários entre as tabelas contidas no Anexo de s Fiscais, Anexo V e Anexo VI do Projeto de Lei n° 06/2019, extraída desse sistema, divergentes com o orçamento de R$ 416.655.000,00 apresentado na primeira audiência pública? Por fim, encaminhar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a atual empresa que presta serviço de implantação, gerenciamento e análise dos dados da Prefeitura Municipal de Botucatu.
Rose Ielo defende que tais esclarecimentos e providências se fazem necessárias e possíveis correções, devido também os erros supracitados serem semelhantes ao erro que ocorreu novamente no PLC n° 08/2019 que alterou a LDO de 2019, incluindo R$ 4.980.150,00 [quatro milhões novecentos e oitenta mil e cento e cinquenta reais] de excesso de arrecadação do FUNDEB e anulação de outras fichas de ações na Secretaria de Educação.
