Vereadores apoiam senador por conta de PEC que reduz a maioridade penal
Vereadores apoiam senador por conta de PEC que reduz a maioridade penal
Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 33/2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que tem como objetivo mudanças na maioridade penal.
A proposta vem ganhando a simpatia de diversos adeptos e na Câmara Municipal de Botucatu, os vereadores Curumim [PSDB] João Elias [SDD] e Valmir Reis [PPS], apresentaram, na última sessão do Poder Legislativo, moção de apoio à iniciativa do Senador do PSDB.
Os vereadores justificam sua posição afirmando que o Brasil vem sendo assolado pela violência, estando a nossa população vulnerável aos atos de barbáries cometidos, muitas vezes de caráter hediondo, principalmente por jovens menores de 18 anos de idade.
“Não podemos mais assistir a infindáveis discussões sobre alterar ou não a idade penal, até que desgraçadamente aconteça um novo assassinato, estupro ou um novo sequestro, praticado por criminosos "menores de idade". Nossa população clama por mudanças no que diz respeito à redução da maioridade penal, por isso estamos apoiando tal iniciativa”, informam Curumim, Elias e Reis.
Na PEC do Senador Aloysio Nunes, a principal proposta de mudança é a que abre a possibilidade da Justiça aplicar, aos adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em crimes como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro, penas impostas somente a adultos sendo que referida proposta permitiria, ainda, ao promotor que atua na Vara da Criança e do Adolescente e onde o ato infracional está sendo apurado, pedir a exceção para que o menor de 16 a 18 anos seja julgado como adulto.
