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Vereadores cobram fiscalização e aplicação de multas sobre maus tratos aos animais

Vereadores cobram fiscalização e aplicação de multas sobre maus tratos aos animais

Passadas as semanas de debates acalorados, os vereadores de Botucatu continuam pensando na questão do bem estar animal. Em requerimento aprovado na sessão de 7 de maio, os vereadores Rose Ielo [PDT] e Carlos Trigo [PDT] retomaram o tema, desta vez pedindo informações sobre o trabalho de fiscalização e aplicação de multas sobre maus tratos aos animais e outras infrações em descumprimento à Lei nº 4.904, de 2008.

A Lei 4.904 dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no município e foi regulamentada por decreto em 2010. “Queremos saber se há registros das autuações e das multas aplicadas e estamos pedindo, também, uma relação com os valores recebidos pela aplicação de multas desde quando o decreto regulamentou esse procedimento”, comenta a vereadora Rose Ielo.

Segundo ela, a estrutura administrativa para realizar a fiscalização e aplicação de penalidades aos infratores da lei pertence à Secretaria de Saúde e os recursos advindos das multas devem ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde.