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Vereadores de Botucatu aprovam projetos sobre inclusão de PCD’s e homenagens a personalidades locais

Sessão teve duração total de duas horas e meia

A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última segunda-feira (08), mais uma sessão ordinária, marcada por debates, homenagens emocionantes e a aprovação unânime de projetos relevantes para a inclusão social e reconhecimento de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município.

 

PEQUENO EXPEDIENTE: requerimentos, moções e indicações

Durante o ‘Pequeno Expediente’ da sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram 27 requerimentos e 3 moções, encaminhando ainda 5 indicações ao Executivo Municipal. As proposições trataram de temas diversos, como infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e reconhecimento de datas comemorativas e personalidades da cidade.

 

GRANDE EXPEDIENTE: tribuna aberta aos vereadores

Na sequência, os parlamentares ocuparam a tribuna para discutir temas de interesse público, trazendo à tona demandas da população, prestação de contas de mandatos, e reflexões sobre os rumos da cidade. Entre os assuntos abordados, destacaram-se questões ligadas à saúde, políticas públicas que possam garantir os direitos dos cidadãos e melhorias na infraestrutura dos bairros.

 

ORDEM DO DIA: quatro projetos de lei aprovados por unanimidade

Quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade dos votos, refletindo a sintonia entre os vereadores em torno de propostas voltadas ao bem-estar da população e à valorização da história e da cultura local.

 

1. Política Municipal de Valorização do Artesanato Local (PL nº 63/2025) - RETIRADO

De autoria da Prefeitura, o projeto pretendia instituir uma Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local. Porém, logo no início da sessão, o Presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), comunicou que o Prefeito Fábio Leite solicitou a retirada do projeto, para melhores negociações com a categoria dos artesãos. A matéria voltará à apreciação em breve. 

 

2. Dia da Conscientização sobre o Daltonismo (PL nº 57/2025)

De iniciativa do vereador Carlos Trigo (MDB), o projeto institui o “Dia Municipal da Conscientização sobre o Daltonismo”, a ser comemorado anualmente no dia 6 de setembro. Segundo o vereador-autor explicou em tribuna, a proposta visa ampliar o conhecimento sobre essa condição genética que afeta a percepção das cores, impactando a vida de milhares de pessoas.

A medida busca fomentar a inclusão social, o diagnóstico precoce e a adaptação de espaços e recursos visuais, com base em dados da Organização Mundial da Saúde, que estima mais de 8 milhões de pessoas daltônicas no Brasil.

 

3. Denominação da Ponte "Manoel Ferreira" (PL nº 66/2025)

Após pedido de vista na semana passada, feito por seu autor, vereador Zé Fernandes (PSDB), o projeto dá o nome de “Manoel Ferreira” à ponte localizada entre a Rua Monsenhor Ferrari e a Rua Major de Moura Campos, na divisa entre o Bairro Alto e a Vila Leonor. A homenagem reconhece a trajetória de Manoel Ferreira, servidor público que dedicou 42 anos de trabalho ao município. Também conhecido por sua solidariedade e trabalho comunitário, Manoel se vestia de Papai Noel em datas comemorativas para levar alegria às crianças mais humildes. Faleceu em 2017, deixando um legado de humildade, fé e dedicação.

 

4. Denominação da Ponte "Nilza Thereza Tancler" (PL nº 67/2025)

Também de autoria do vereador Zé Fernandes, o projeto denomina de “Nilza Thereza Tancler” a ponte localizada na Avenida Vital Brasil, no Jardim Central, entre o Terminal Rodoviário Dr. Carlos Alberto Melluso e a Associação Atlética Ferroviária. Dona Nilza, como era carinhosamente conhecida, foi uma figura notável do voluntariado em Botucatu. Atuou ativamente na Casa dos Meninos “Sagrada Família”, na Farmácia Comunitária, em festividades religiosas e em diversas campanhas sociais. Mesmo em idade avançada, continuou sua contribuição por meio de trabalhos manuais e organização de eventos comunitários. Faleceu aos 91 anos, em julho de 2023.

 

5. Inclusão de PCDs no Programa de Regularização do Centro Comercial (PL nº 74/2025)

Proposto pelo vereador Carlos Trigo, o projeto altera a Lei nº 6.731/2025, garantindo que 10% das vagas do Programa de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” sejam destinadas a pessoas com deficiência (PCD’s).

Conforme explicado pelo parlamentar, a medida visa ampliar a inclusão social e econômica no comércio local, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), promovendo autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades.

 

Transparência e participação popular

Todos os projetos aprovados e as proposições discutidas estão disponíveis para consulta na íntegra no site oficial da Câmara de Botucatu. A sessão foi gravada e está acessível no canal oficial da Câmara no YouTube, promovendo a transparência e permitindo que a população acompanhe o trabalho de seus representantes. Na TV, a plenária é reprisada todas as quartas-feiras, às 18h, e às sextas-feiras, ao meio dia, pelos canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NetTV.