Vereadores obtem resposta da ARTESP sobre pedido de circulação de vans em estradas intermunicipais
Vereadores obtem resposta da ARTESP sobre pedido de circulação de vans em estradas intermunicipais
No dia 24 de junho foi aprovado na sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria dos vereadores Reinaldinho e Lelo Pagani que solicita ao Governo do Estado e ARTESP, a possibilidade de mudança na regulamentação que controla a utilização de veículos Vans no Estado de São Paulo, oferecendo maior mobilidade e acesso para os usuários e maior oportunidade de geração de trabalho e renda para os empresários do setor.
A Artesp enviou sua resposta aos parlamentares informando que considerando as reivindicações existentes da categoria sobre referido assunto e da necessidade de atualização e modernização do atual regulamento, o Projeto de Lei para regulamentação do transporte coletivo intermunicipal de passageiros por fretamento, a ser operado com veículos do tipo M2 e M3, atendendo a legislação pertinente já está em estudo na agência.
Os vereadores explicam que seu pedido é necessário e visa beneficiar usuários e proprietários de vans. “Os empresários do setor de Vans de Botucatu e região reivindicam o direito ao transporte intermunicipal, atualmente proibido no Estado de São Paulo. A Agência Regional de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp, entende que o transporte de passageiros comuns só pode ser feito por ônibus ou micro-ônibus, mas classifica alguns veículos como van sendo que, segundo a assessoria jurídica do Sindicato das Empresas de Locação e Fretamento de Vans, a Artesp está desrespeitando a lei, pois, um dos principais questionamentos dos empresários é que o próprio Governo de São Paulo contrata empresas de vans para o transporte de seus funcionários. Estamos contentes em saber que a Artesp já está estudando a questão”, informam Reinaldinho e Lelo Pagani.
