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O Auditório da Câmara Municipal de Botucatu ficou lotado de servidores Municipais que queriam acompanhar a votação dos projetos de Lei que dispõem sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura, a criação do Estatuto dos Servidores e a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Os três projetos foram elaborados por comissão composta de servidores, representantes do Executivo, Legislativo, Sindicato e consultores, que se reuniram constantemente nos últimos três anos.
Porém, os presentes não puderam acompanhar o fechamento dessa questão. Isso porque, o vereador Professor Nenê [PT] utilizou prerrogativa regimental e empreendeu Pedido de Vista, fazendo com que o projeto tenha uma semana de adiamento.
Na Tribuna, Professor Nenê argumentou que seria necessário mais tempo para os parlamentares avaliarem os projetos. “Apesar de a elaboração ter durado cerca de três anos, os projetos deram entrada na Câmara há apenas 46 dias”, coloca.
O parlamentar afirma que é favorável aos projetos, mas que pretende melhorá-lo. “Trata-se da vida dos servidores públicos e, por isso, precisamos ter o maior cuidado possível”, salienta. Na terça feira [6], os vereadores Professor Nenê [PT] e Abelardo [PSD] viajaram para Ubatuba, onde participarão de um evento regional sobre Regime Próprio de Previdência de Municípios.
Apesar das explicações, os servidores municipais presentes no Auditório do Legislativo realizaram uma manifestação, com cartazes, que solicitava a aprovação imediata dos projetos – o que não ocorreu.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Curumim [PSDB], os projetos voltam para votação na próxima Sessão Ordinária da Casa, no dia 12 deste mês. “Durante esse período, o vereador que solicitou Vista aos projetos terá de apresentar uma justificativa, por escrito, com os motivos de sua decisão”, finaliza.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu
Foto: André Luís Lourenço/CMB
Publicado em: 06 de dezembro de 2011
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara