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Zoneamento, uso e ocupação do solo serão discutidos em audiência no dia 18 de outubro

Zoneamento, uso e ocupação do solo serão discutidos em audiência no dia 18 de outubro

O Presidente da Câmara, vereador Izaias Colino [PSDB], diante de observações da procuradoria legislativa da Casa em parecer, convoca para o dia 18 de outubro, às 9h30, audiência pública para debater o Projeto de Lei 46/2017. O PL, de autoria do Executivo, altera a Lei nº 4.953/2008, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo no município.

Segundo a justificativa apresentada pelo Prefeito Mário Pardini, baseada em manifestação técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, o atual projeto visa melhorar o entendimento de parte dos dispositivos de tal lei, eliminando aspectos falhos em suas definições ou dúbios em sua interpretação. Por exemplo, pretende definir mais claramente o início das faixas de Corredores Especiais de Serviços [ZCR], esclarecer a que tipos de residências são permitidas construções de abrigos, delimitar projeção máxima de sacadas, entre outras modificações.

Vale lembrar que o Projeto de Lei 46/2017, com sua justificativa e manifestação técnica, já se encontra no sistema de busca de proposituras no site da Câmara [www.camarabotucatu.sp.gov.br]. A audiência pública do dia 18 de outubro também é aberta à presença do público e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara Botucatu canal 61.3, Facebook e site da Câmara.

Serviço

Audiência Pública – debate do PL 46/2017

Data: 18 de outubro, quarta-feira

Horário: 9h30

Local: Sede do Poder Legislativo [Praça Comendador Emilio Peduti, 112, Centro]