Documentos de Sessão (1)

Ata - 2ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 - 24/02/2023 -

Emendas (2)

Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - 30/10/2024 - Emenda Aditiva - inclui Anexo – Programa de Emendas Individuais Parlamentares.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - 23/10/2023 - Emenda Aditiva.

Pareceres (140)

Nº 596/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024 - 17/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Atendimento das Emendas Individuais Impositivas)

Nº 527/2024 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - 29/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Nº 523/2024 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - 28/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Nº 471/2024 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - 04/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Botucatu, para o Exercício de 2025”.

Nº 443/2024 ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - 25/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito adicional suplementar e especial até o limite de R$ 1.477.140,71. (Secretaria de Educação)

Nº 442/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2024 - 25/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Secretaria de Educação)

Nº 439/2024 ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - 24/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito adicional suplementar e especial até o limite de R$ 1.477.140,71. (Secretaria de Educação)

Nº 437/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2024 - 24/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Secretaria de Educação)

Nº 425/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 - 11/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (Secretaria de Educação)

Nº 424/2024 ao Projeto de Lei Nº 116/2024 - 11/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito especial suplementar até o limite de R$ 2.130.132,98. (Secretaria de Educação)

Nº 400/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2024 - 19/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024)e abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 81.818,00 (Secretaria de Esportes)

Nº 398/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 - 19/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (Secretaria de Esportes)

Nº 389/2024 ao Projeto de Lei Nº 110/2024 - 11/09/2024 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Nº 110/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito adicional suplementar e especial até o limite de R$ 1.467.400,00. (FMDCA, Gabinete, Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria )

Nº 387/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 - 11/09/2024 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (FMDCA, Gabinete, Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria )

Nº 382/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 - 05/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Secretaria de Zeladoria, PPP iluminação)

Nº 362/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2024 - 07/08/2024 - Parecer Orçamento LDO 2025

Nº 342/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - 11/07/2024 - Parecer Conjunto CCJ Educação Orçamento PLC 16 2024

Nº 341/2024 ao Projeto de Lei Nº 95/2024 - 11/07/2024 - Parecer Conjunto CCJ Educação e Orçamento PL 95 2024

Nº 325/2024 ao Projeto de Lei Nº 92/2024 - 04/07/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 92 2024

Nº 323/2024 ao Projeto de Lei Nº 91/2024 - 04/07/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 91 2024

Nº 320/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - 04/07/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 15 2024

Nº 318/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 - 04/07/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 14 2024

Nº 317/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - 04/07/2024 - Parecer conjunto CCJ e Orçamento PLC 12 2024

Nº 309/2024 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - 02/07/2024 - Parecer Orçamento PL 47 2024

Nº 260/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - 04/06/2024 - Parecer Orçamento PLC 10 2024

Nº 244/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 - 17/05/2024 - Parecer em Conjunto ao PL 65/2024

Nº 243/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 - 17/05/2024 - Parecer Conjunto ao PLC nº11/2024

Nº 232/2024 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 - 07/05/2024 - Parecer Orçamento PL 58 2024

Nº 213/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 - 25/04/2024 - Parecer Orçamento PLC 9 2024

Nº 212/2024 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - 25/04/2024 - Parecer Orçamento PL 54 2024

Nº 198/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 - 17/04/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PR 01 2024

Nº 197/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - 17/04/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 55 2024

Nº 182/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - 10/04/2024 - Parecer Orçamento PL 44 2024

Nº 181/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - 10/04/2024 - Parecer Orçamento PL 43 2024

Nº 152/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - 03/04/2024 - Parecer conjunto CCJ Obras e Orçamento PL 42 2024

Nº 151/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - 02/04/2024 - Parecer Conjunto CCJ Educação Orçamento PLC 8 2024

Nº 142/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - 27/03/2024 - Parecer Orçamento PLC 5 2024

Nº 141/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - 27/03/2024 - Parecer Orçamento PL 28 2024

Nº 132/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - 25/03/2024 - Parecer Orçamento PLC 4 2024

Nº 131/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - 25/03/2024 - Parecer Orçamento PL 27 2024

Nº 116/2024 ao Projeto de Lei Nº 37/2024 - 18/03/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 37 2024

Nº 115/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - 18/03/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 36 2024

Nº 114/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024 - 18/03/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 7 2024

Nº 113/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - 18/03/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 6 2024

Nº 112/2024 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 18/03/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 35 2024

Nº 111/2024 ao Projeto de Lei Nº 34/2024 - 18/03/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 34 2024

Nº 108/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - 18/03/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 33 2024

Nº 107/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - 18/03/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 32 2024

Nº 83/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - 13/03/2024 - Parecer Orçamento PLC 3 2024

Nº 82/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - 13/03/2024 - Parecer Orçamento PL 18 2024

Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 - 23/02/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 38 2023

Nº 42/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 - 23/02/2024 - Parecer Orçamento PLC 35 2023

Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - 23/02/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 14 2024

Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - 23/02/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 13 2024

Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - 23/02/2024 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 2 2024

Nº 37/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - 21/02/2024 - Parecer Orçamento PL 3 2024

Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - 21/02/2024 - Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento PL 10 2024

Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - 21/02/2024 - Parecer Conjunto CCJ Saúde e Orçamento PLC 1 2024

Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 137/2023 - 09/02/2024 - Parecer Orçamento PL 137 2023

Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2023 - 09/02/2024 - Parecer Orçamento PLC 36 2023

Nº 619/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 - 29/12/2023 - Parecer Orçamento PLC 35 2023

Nº 618/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 - 29/12/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 38 2023

Nº 615/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 - 22/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)

Nº 614/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 - 22/12/2023 - Parecer ao PLC nº 39/2023

Nº 607/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023 - 18/12/2023 - Parecer Orçamento PL 150/2023

Nº 595/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 - 12/12/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 34 2023

Nº 594/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2023 - 12/12/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 33 2023

Nº 590/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023 - 07/12/2023 - Parecer Conjunto CCJ Defesa do Cidadão e Orçamento PL 149 2023

Nº 585/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023 - 06/12/2023 - Parecer Orçamento PL 147 2023

Nº 571/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 - 30/11/2023 - Parecer Orçamento PLC 30 2023

Nº 564/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - 24/11/2023 - Parecer Orçamento PL 140 2023

Nº 562/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2023 - 24/11/2023 - Parecer Orçamento PLC 32 2023

Nº 559/2023 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 22/11/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 142 2023

Nº 537/2023 ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - 13/11/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 122/2023 (LOA-2024)

Nº 536/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2023 - 09/11/2023 - Parecer conjunto CCJ Saúde e Orçamento PLC 31 2023

Nº 535/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023 - 09/11/2023 - Parecer em conjunto CCJ Saúde e Orçamento PL 138 2023

Nº 513/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - 24/10/2023 - Parecer Conjunto CCJ Meio Ambiente e Orçamento PL 134 2023

Nº 512/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 - 24/10/2023 - Parecer Conjunto CCJ, Meio Ambiente e Orçamento PLC 29 2023

Nº 478/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 - 29/09/2023 - Parecer Orçamento PL 119 2023

Nº 474/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - 27/09/2023 - Parecer Conjunto CCJ Saúde e Orçamento PL 117 2023

Nº 473/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - 27/09/2023 - Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento PLC 27 2023

Nº 462/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 - 21/09/2023 - Parecer Conjunto CCJ Educação e Orçamento PLC 26 2023

Nº 461/2023 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - 21/09/2023 - Parecer Conjunto CCJ Educação e Orçamento PL 113 2023

Nº 460/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 - 21/09/2023 - Parecer Orçamento PLC 24 2023

Nº 459/2023 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 - 21/09/2023 - Parecer Orçamento PL 111 2023

Nº 451/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 - 18/09/2023 - Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento PL 25 2023

Nº 450/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 - 18/09/2023 - Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento

Nº 449/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 - 18/09/2023 - Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento o PLC nº 25/2023

Nº 448/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - 18/09/2023 - Parecer Conjunto

Nº 436/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - 13/09/2023 - Parecer Orçamento PLC 23 2023

Nº 432/2023 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 - 11/09/2023 - Parecer Orçamento Emenda LO 02 2023

Nº 430/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023 - 11/09/2023 - Parecer Orçamento PL 100 2023

Nº 425/2023 ao Projeto de Lei Nº 105/2023 - 05/09/2023 - Parecer Orçamento PL 105 2023

Nº 421/2023 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 - 05/09/2023 - Parecer Orçamento PL 98 2023

Nº 420/2023 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - 05/09/2023 - Parecer Orçamento PL 97 2023

Nº 399/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 - 25/08/2023 - Parecer Orçamento PLC 22 2023

Nº 398/2023 ao Projeto de Lei Nº 96/2023 - 25/08/2023 - Parecer Orçamento PL 96 2023

Nº 397/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - 25/08/2023 - Parecer Orçamento PLC 21 2023

Nº 396/2023 ao Projeto de Lei Nº 95/2023 - 25/08/2023 - Parecer Orçamento PL 95 2023

Nº 395/2023 ao Projeto de Lei Nº 94/2023 - 25/08/2023 - Parecer Orçamento PL 94 2023

Nº 394/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 - 25/08/2023 - Parecer Orçamento PLC 20 2023

Nº 345/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - 10/08/2023 - Parecer Orçamento PLC 19 2023

Nº 325/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - 31/07/2023 - Parecer Orçamento PLC 17 LDO 2024

Nº 314/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - 10/07/2023 - Parecer Orçamento PL 86 2023

Nº 311/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 - 10/07/2023 - Parecer Orçamento PLC 18 2023

Nº 308/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - 10/07/2023 - Parecer Orçamento PL 85 2023

Nº 295/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - 30/06/2023 - Parecer Orçamento PLC 14 2023

Nº 294/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - 30/06/2023 - Parecer Orçamento PL 65 2023

Nº 283/2023 ao Contas Nº 1/2023 - 23/06/2023 - Parecer Comissão de Orçamento

Nº 282/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - 22/06/2023 - Parecer Orçamento PLC 13 2023

Nº 281/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - 22/06/2023 - Parecer Orçamento PL 59 2023

Nº 271/2023 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - 15/06/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 72 2023

Nº 268/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - 15/06/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 71 2023

Nº 267/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - 15/06/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 70 2023

Nº 259/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - 15/06/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 16 2023

Nº 258/2023 ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - 14/06/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 69 2023

Nº 257/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - 14/06/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 68 2023

Nº 256/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - 14/06/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 67 2023

Nº 255/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - 14/06/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 15 2023

Nº 238/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - 05/06/2023 - Parecer Orçamento PL 49 2023

Nº 191/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - 12/05/2023 - Parecer Orçamento PL 46 2023

Nº 186/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - 11/05/2023 - Parecer Orçamento PL 47 2023

Nº 185/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - 11/05/2023 - Parecer Orçamento PL 34 2023

Nº 184/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - 11/05/2023 - Parecer Orçamento PLC 10 2023

Nº 183/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - 11/05/2023 - Parecer Orçamento PLC 9 2023

Nº 182/2023 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - 11/05/2023 - Parecer Orçamento PL 45 2023

Nº 181/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - 11/05/2023 - Parecer Orçamento PL 44 2023

Nº 173/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - 10/05/2023 - Parecer Orçamento PL 41 2023

Nº 126/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - 17/04/2023 - Parecer Orçamento PLC 8 2023

Nº 125/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - 17/04/2023 - Parecer Orçamento PL 32 2023

Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - 05/04/2023 - Parecer Orçamento PL 25 2023

Nº 109/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - 04/04/2023 - Parecer Orçamento PLC 7 2023

Nº 70/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - 20/03/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 6 2023

Nº 69/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - 20/03/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 5 2023

Nº 62/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - 15/03/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 16 2023

Nº 60/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - 15/03/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 4 2023

Nº 47/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - 07/03/2023 - Parecer Orçamento conjunto PL 13 2023

Nº 43/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - 07/03/2023 - Parecer Orçamento em conjunto PLC 3 2023

Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - 24/02/2023 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento

Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - 24/02/2023 - Parecer em Conjunto PLC 2/2023