Requerimento Nº 661/2020
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 08/09/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Prefeito - solicita-se avaliar a possibilidade de viabilizar um decreto nos moldes do Decreto nº 59.744/2020 da cidade de São Paulo, estabelecendo que locais que possuam licença de funcionamento para reunião e atividade de salão de festas, bailes, “buffet”, casa de música, boate, discoteca ou danceteria, possam comercializar alimentos com consumo no local enquanto sua atividade principal estiver com atendimento presencial ao público suspenso devido a pandemia, cumprindo todas as normas e protocolos sanitários contra a disseminação da COVID-19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/09/2020 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | 10/09/2020 | 250,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 21/09/2020
Complemento: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 661/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 15/09/2020 - Prazo: 30/09/2020
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 588/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 661/2020 | 21/09/2020 |
Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional |
|
| Resposta Nº 2/2020 ao Requerimento Nº 661/2020 | 06/10/2020 | Resposta ao Requerimento Nº 661/2020 - Prefeito - solicita-se avaliar a possibilidade de viabilizar um decreto nos moldes do Decreto nº 59.744/2020 da cidade de São Paulo, estabelecendo que locais que possuam licença de funcionamento para reunião e atividade de salão de festas, bailes, “buffet”, casa de música, boate, discoteca ou danceteria, possam comercializar alimentos com consumo no local enquanto sua atividade principal estiver com atendimento presencial ao público suspenso devido a pandemia, cumprindo todas as normas e protocolos sanitários contra a disseminação da COVID-19. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | Leitura |
