Parecer Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021
Data: 01/02/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares - amplia para documentaçao ate jan 2020 - assistencia social- LO CF - jan21 | .docx | 01/02/2021 | 27,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2021 | 29/01/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar. |
